Apelação Danos Esteticos

Responsabilidade Civil por Dano Ambiental 1 CONCEITO DE DANO AMBIENTAL O direito ao meio ambienta ecologicamente equilibrado é um direito coletivo, pertencente a todos os cidadãos indistintamente, pertence a toda coletividade e não apenas ao homem individualmente, compondo bens pertencentes tanto ao domínio publico como ao privado. Dada a relevância da importância de um meio ambiente equilibrado para assegurar à vida digna presente e a existência das futuras gerações, no…

Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expessamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. § 2o Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão. § 3o Das decisões…

prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal. Conselho Federal de Medicina O artigo 34 do Código de Ética Médica: Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal. Conselho…

diagnóstico correto. Arrematou pleiteando a indenização por danos estéticos decorrentes da cirurgia emergencial, bem como a indenização por danos morais. Deu valor à causa, protestou por provas e juntou os documentos das fls. 14/85. Citada por Oficial de Justiça (fl. 87), a ré apresentou contestação (fls. 96/121), argumentando em síntese: a) inépcia da inicial por pedidos incompatíveis entre si, quais sejam, cumulação de danos morais e estéticos; b) a patologia que acometia a autora é…

constituído pelo mandato anexo (doc. 1), que recebe intimações em seu escritório profissional situado em …......................................, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 927, do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MARCOLINO LIMEIRA, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador do RG nº …..........., CPF..................................., residente e…

Dano Moral e suas Novas Tendências: Análise do Dano Estético e Perda de uma Chance Aluna: Amanda Mª Cotta. C. Cordeiro Aluna: Renata Senna Professor: Luis Carlos Vilas Boas Resumo:O presente trabalho tem como enfoque uma abordagem acerca das Novas Tendências do Dano Moral englobando a amplitude de sua aplicação e sua evolução com as situações vivenciadas na atualidade de uma sociedade.Será feita uma análise acerca do Dano Estético e a Perda de uma Chance e a…

fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Requer que seja recebido e conhecido o presente recurso fazendo a remessa das razões do recurso em anexo ao tribunal competente. Requer, ainda, a juntada do comprovante de pagamento do preparo do recurso. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local..., data... Advogado OAB/nº EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ RECURSO APELAÇÃO Apelante:…

Pratica Jurídica I 7 semestre AULA 10 Recurso de Apelação ESTRUTURA BÁSICA DA APELAÇÃO Requisitos Interposição Partes Hipóteses de cabimento Fundamento legal Efeitos Petição de interposição Razões de apelação Pedido Art. 513 e ss., CPC. Petição de interposição endereçada ao juízo a quo, que fará o juízo de admissibilidade do recurso, recebendo-o nos efeitos cabíveis. Razões do recurso de apelação dirigidas ao Tribunal competente. Tratamento: apelante e apelado

Fulano e Beltrano já qualificados nos autos em epígrafe, da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS que move em face de Paralelepipedo e Outros, também qualificados, vem a presença de Vossa Excelência, irresignado com a decisão, que negou provimento a Apelação, e rejeitou os Embargos (pré-questionamento) interpor RECURSO ESPECIAL, ao qual se consubstancia pelas razões de fato e direito, que, após processadas as formalidades de estilo, seja admitida a presente…

fine", firmados e constituídos e qualificados em outorga anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO, REQUERENDO PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PENSÃO VITALÍCIA E REPARAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. Em face de JOAQUIM BARBOSA, nacionalidade, estado civil, médico, portador do RG n° 32.968.154-8 e do CPF 254.632.118-99, domiciliado na (endereço). I. DOS FATOS O autor sentindo muitas dores na…