TCI

UNIVATES CENTRO UNIVERSITÁRIO
Curso de Graduação em Enfermagem
Exercício Profissional
Profª Giselda Veronice Hahn

Termo de Consentimento Informado

Acadêmicos

Eduarda Berdinati
Laura Ross
Marina
Maria Nirce
Patrícia Furlanetto
Patrícia Santos

O que é?
 Autorização para participar de uma pesquisa ou para

a realização de um procedimento:
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Capacidade para consentir
Voluntariedade
Informações e Compreensão
Procedimentos
Riscos e Desconfortos
Benefícios
Direitos

Informações sobre o TCI
 Cumprimento do dever de informação a que o

médico é obrigado; não é termo de isenção de responsabilidade  Em algumas situações o Termo é obrigatório
(esterilização, transplantes, reprodução assistida);
 Não é obrigatório em Medicina Fetal, mas altamente recomendável.

Informações sobre o TCI


O consentimento dado pode ser revogado a qualquer momento;

 Ninguém deve ser submetido a qualquer tipo de

tratamento, cirurgia, exame, sem sua prévia autorização, salvo em casos que a pessoa não tem condições para expressar sua vontade ou tomar uma decisão. Em situações assim, geralmente, a família se encarrega de tomar as decisões necessárias e autorizar procedimentos.

Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de
Saúde e Diretrizes Éticas Internacionais
 Trata-se da permissão ou licença de uma pessoa

para realização em seu corpo de exames, diagnósticos, intervenções, procedimentos, dentre outros. O consentimento informado aparece também como exigência das normas referentes à pesquisa em seres humanos.

Conselho Federal de Medicina
O artigo 22 do Código de Ética Médica:

É vedado ao médico: Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

Conselho Federal de Medicina
O artigo 23 do Código de Ética Médica:

Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer