Apelação Criminal Homicidio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CORMARCA DE SOUSA – PB Autos nº: Pedro, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado habilitado, não se conformando, data vênia, com a referida decisão que o pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o…

0008 - APELACAO DES. ROSA HELENA GUITA - Julgamento: 06/12/2010 - QUINTA CAMARA CRIMINAL E M E N T A Apelação Criminal. Tribunal do Júri. Condenação pela prática de dois crimes de homicídio duplamente qualificados, em concurso material. Réu que, em razão de divergências acerca da partilha de cargas roubadas pela quadrilha que integrava juntamente com a primeira vítima, invade a residência dela durante a madrugada e desfere tiros mortais contra o seu desafeto e a companheira dele.…

de Mello Julgamento: 08/11/2011 Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal Publicação: 11/11/2011 PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000267829 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos nesses autos de Apelação nº 0004899-31.2006.8.26.0390, da Comarca de Nova Granada, em que é apelante JOSE PEREIRA DA SILVA sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte…

Número: 70055940373 Comarca de Origem: Comarca de Cachoeira do Sul Seção: CRIME Vara Criminal Assunto CNJ: Crimes de Trânsito Decisão: Acórdão Tipo de Processo: Apelação Crime Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Classe CNJ: Apelação Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro Ementa: APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Preliminar de prescrição.…

APELAÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DELIBERAR SOBRE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. INOCORRÊNCIA DE VEREDICTO TOTALMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. É lícito ao Tribunal do Júri, na sua autonomia de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, optar por uma das teses formuladas pelas partes, notadamente àquela da defesa, e reconhecer que não houve tentativa de homicídio, mas sim lesão corporal de natureza

DE PROCESSO: Apelação Crime | NÚMERO: 70030758411 | Inteiro Teor em Anexo | RELATOR: Ivan Leomar Bruxel | EMENTA: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. VIOLENTA EMOÇÃO. INJUSTA PROVOCAÇÃO. AGRESSÃO. Ainda que rejeitada a tese da legítima defesa própria, é possível o reconhecimento do homicídio privilegiado, admitindo que houve violenta emoção diante dos atos agressivos da vítima. Manifesta contrariedade à prova dos autos inexistente. APELAÇÃO MINISTERIAL IMPROVIDA. POR MAIORIA. (Apelação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ?????/??. Autos nº. ??? ???, devidamente qualificado nos autos de Ação Penal Pública Incondicionada que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ?????, por meio de seu Promotor de Justiça, com tramitação neste DD. Juízo, vem, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal, oferecer a defesa por seu defensor dativo, em MEMORIAIS pelos motivos e razões que passa a

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo – RS. MARIA EDUARDA PFAIZER BOSS, por intermédio de seus advogados, infra-assinados, nos autos da Ação Penal nº 00/00011.1111-8, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronuncia contra o recorrente (Fls. XX), o qual…

JURISPRUDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL 2000 APELAÇÃO-CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO – Age com dolo eventual aquele que, supostamente, a pedido da vítima, e sabendo estar a arma municiada, aponta-lhe revólver engatilhado que dispara, causando-lhe a morte. Considerando-se que o disparo ocorreu em razão do gatilho acionado e não porque a vítima bateu na mão do acusado, e que, momentos antes, este brincara de "roleta-russa" com outro amigo

DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO. ORGANICIDADE DO DIREITO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIOS PRATICADOS EM ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. PACIENTE MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCRETA PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. HABEAS CORPUS EXTINTO POR INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA. 1. A…