Apelação Criminal Furto

Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Município Pirapetinga – MG João Lucas, já qualificado nos autos do Processo (número), que lhe move o Ministério Público, por seu procurador abaixo assinado vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a sentença condenatória proferida, interpor: APELAÇÃO…

habeas corpus; XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena; XII - que conceder, negar ou revogar livramento condicional; XIII - que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte; XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir; XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta; XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial; XVII - que decidir sobre a unificação de penas; XVIII - que decidir o incidente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA – SEÇÃO DO PARANÁ. Odilon Coutinho, já devidamente qualificado nos autos nº., da Ação Penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu advogado ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento, em atendimento ao r. despacho de fls., não se conformando da r. sentença condenatória, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO – DF Processo nº 2013.12.1.001332-2. Autor: Ministério Público. Denunciado: JOSMAR ALVES MAGALHÃES. JOSMAR ALVES MAGALHÃES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio dos advogados do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE SÃO SEBASTIÃO, que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de V. Exa, nos termos do art. 403, § 3ª, do Código

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB Proc. Nº: XXXXX XXXXXXXXXXX, brasileiro, portador do CPF sob o nº. XXXX, residente e domiciliado naXXXXXXXXX, por seu procurador in fine assinado, mandato anexo (doc.01), vem à presença de V. Exa. apresentar: DEFESA Por razão de denuncia movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx pelos motivos que passa a expor: PRELIMINARMENTE Ab initio,…

acórdão já transitado em julgado (doc. __) que o condenou como incurso no delito do artigo 157 § 2°, I, do Código Penal, por duas vezes, c/c artigo 69, caput, também, do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor REVISÃO CRIMINAL, nos termos do artigo 621, I, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Petrônio, o revisionando, foi processado e condenado pela prática do crime de roubo, tendo a sentença…

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PROCESSO CRIME Nº JULLIANY, brasileira, solteira, Office girl, portadora do RG nº, inscrita no CPF nº, filha de, com residência fixa na Rua , por sua advogada constituída, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: …

DOS FATOS Inicialmente, cumpre informar que a acusada fora denunciada após ter supostamente furtado 5 (cinco) tintas de cabelo de uma grande rede de farmácias no dia 10 de novembro de 2004, tendo o Ministério Público rotulado a conduta da ré como furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, tipificado no artigo 155, §1º, I, CP. Regularmente citada, deu-se início à fase de instrução na qual foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação, às fls. xxx, bem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... PROCESSO Nº ... MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos da ação ora em epígrafe, por seu procurador signatário, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS Narra a denúncia que dia 19 de fevereiro de 2011, por volta das 17h40min, o acusado…

Juiz de Direito da ____Vara Criminal da ____São Paulo JUIZ DE DIREITO - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara do Júri da Capital de São Paulo JUIZ DE DIREITO DA VARA DA EXECUÇÃO PENAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da Capital de São Paulo (adequar à comarca do concurso) JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA FEDERAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____Vara Criminal da Seção Judiciária…