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EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO – DF

Processo nº 2013.12.1.001332-2.
Autor: Ministério Público.
Denunciado: JOSMAR ALVES MAGALHÃES.

JOSMAR ALVES MAGALHÃES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio dos advogados do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE SÃO SEBASTIÃO, que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de V. Exa, nos termos do art. 403, § 3ª, do Código de Processo Penal, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas.

I-FATOS O Ministério público ofertou denúncia em desfavor de JOSÉ GILDUINO CUSTÓDIO e JOSMAR ALVES MAGALHÃES, imputando-lhe originalmente a prática do crime previsto no artigo 14, caput, da lei n 10.826\03, nos termos das folhas n 02 e 03.
Sendo recebida a denuncia em 20 de março de 2013, fl 19, devidamente citado os acusados apresentaram resposta á acusação. O acusado Josmar ao ser interrogado negou a autoria delituosa e José confessou a pratica delitiva, apresentando versão que entendia lhe ser favorável ou que pudesse se isentar de responsabilidade.

Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 155, inciso IV, do Código Penal.
Ocorre que, no dia 15.01.2012, por volta das 16h, o denunciado estava apenas em vias publicas no centro da cidade de São Sebastião-DF, e esta sendo acusado de ter furtado uma bolsa da senhora, Maria Souza.
Pois estava trajando as vestis que foi descrito pela a vitima, (calça jeans e blusa branca), sendo que a vitima não teria reconhecido pelo o fato de ter sido tudo muito rápido, mas ela afirma que o criminoso teria estatura mediana era moreno magro.
Durante audiência de instrução realizada por este Douto Magistrado, através dos depoimentos da vitima afirmando que foi muito rápido e não conseguia ver o rosto do acusado e não teria condições de