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A intenção deste espaço é estimular a discussão, através dos artigos postados, sobre assuntos atuais de Política, Justiça e Direito Penal, tanto ao profissional do Direito quanto aos leitores leigos. Desejo-lhes uma ótima leitura.

Suaviter in modo, fortiter in re
(suave nos modos e firme nos propósitos)

Sexta-feira, 23 de Maio de 2008
DEFESA PRÉVIA (Art. 33 da Lei 11.343/06)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________ – ESTADO DE __________.

Ref. Proc. nº. XX/200X
Cartório do 3º ofício

(FULANO DE TAL), já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar a sua

DEFESA PRÉVIA

conforme dispõe o artigo 55 da Lei n.º11.343/06, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

O acusado foi preso em flagrante delito, no dia 08 de março do corrente ano, e denunciado por dita situação incursa nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

Segundo a denuncia, o suplicante trazia consigo, “para inequívocos fins de entrega a consumo de terceiros, droga, tal seja, cerca de 35 g (trinta e cinco gramas) de “Cannabis Sativa L.”, divididos em 6 porções menores e 1 porção maior, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.”

Consta, ainda, na denúncia, que foram passadas informações pela Polícia Militar e por policiais da DISE, no sentido de que o Acusado “estaria” comercializando drogas nas imediações do bairro onde reside, e que o mesmo as “escondia” no telhado de sua residência, retirando pequenas porções para venda.

A par destas informações, os policiais dirigiram-se até as proximidades da residência do acusado, com as luzes da viatura apagadas.

Disseram os milicianos, que o acusado, ao notar a presença policial