Apelação Criminal Furto

(Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), devendo ser escolhido no mínimo 5 (cinco) acórdão sobre o tema. Tribunal de Justiça de Santa Catariana Recurso Criminal n. 2012.037206-3, de Chapecó Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal Relator: Desa. Substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer Data do Julgamento: 27/08/2012 RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X PROCESSO: xxx RITA, já devidamente qualificada nos autos, por intermédio de seus procuradores ao final subscritos, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que, após recebido o presente recurso e atendidas todas as formalidades de estilo, se digne este juízo em…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Acórdão n°... da ... Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de... A, já qualificado nos autos do Processo-Crime n°..., que lhe move a Justiça Pública, por seu Advogado que esta subscreve, não de conformando com a decisão do Acórdão n°..., por votação não unânime, negou provimento ao recurso de Apelação, vem, perante Vossa Excelência, no prazo legal, opor Embargos Infringentes com fulcro no artigo 609, parágrafo único

DESBRAGADA PROSTITUTA. A INEXISTENCIA DE LESOES SE EXPLICA PELO FATO DE A VIOLENCIA TER SIDO MORAL, ATRAVES DA GRAVE AMEACA. (RESUMO) (Apelação Crime Nº 692004500, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nilo Wolff, Julgado em 01/07/1992)(TJ-RS - ACR: 692004500 RS , Relator: Nilo Wolff, Data de Julgamento: 01/07/1992, Segunda Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia) ESTUPRO. AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. VALOR. EM SE TRATANDO DE VITIMA PROSTITUTA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca da cidade de _________ do Estado ___________. Processo xxxxxxxxxxxx Recorrente: Diogo Recorrido: Ministério Público Incidência Penal: art. 150 e art. 155, § 4.º, II, ambos do Código Penal. Diogo, já qualificado nos autos, através de seu procurador infra-assinado, não se conformando com a sentença exarada por este juízo, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 5.°, LV, da Carta Magna e…

Jurisprudência: Arrependimento Posterior 15. Número: 70041884172 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Sétima Câmara Criminal Tipo de Processo: Apelação Crime Comarca de Origem: Comarca de Rio Pardo Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CRIME Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Furto Relator: Carlos Alberto Etcheverry Decisão: Acórdão Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. MÉRITO. Inequívocas a materialidade e a autoria do delito, diante da consistente…

determinar-se de acordo com esse entendimento. ACÓRDÃO Registro: 2012.0000636484 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0019778-16.2011.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é apelante DIEGO APARECIDO MISSE, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Ante o exposto, deram parcial provimento ao recurso interposto por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_________________. Processo nº _____________ ELIETE, já qualificada nos autos do processo-crime nº_________, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu advogado (procuração anexa), não se conformando com a respeitável sentença de fls. ____, vem à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 593, I, do Código de Processo Penal, cujas razões estão…

João pelo crime de furto simples às penas de 1 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo, substituindo a pena de reclusão pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. QUESTÃO: Como advogado de João, verifique o que pode ser feito em sua defesa e, de forma fundamentada, postule o que for de seu interesse por meio de peça adequada. SOLUÇÃO – PEÇA COMENTADA Interposição: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA…

Funcionalista moderada (dualista ou de política criminal) 3) Funcionalismo limitado de Santiago Mir Puig. 2) Pesquise, nos sítios dos Tribunais pátrios, ao menos uma decisão que tenha, em seu bojo, discussão sobre um dos conceitos de delito apresentados no texto ou pesquisado pelo aluno na realização deste trabalho. EMENTA: APELAÇÃO - TENTATIVA DE FURTO - TEORIA OBJETIVA - NÃO-CONFIGURAÇÃO - FUNCIONALISMO - NOVO SISTEMA JURÍDICO-PENAL - VALORAÇÃO POLÍTICO-CRIMINAL DO CONCEITO JURÍDICO…