PEÇA PROFISSIONAL DO XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca da cidade de _________ do Estado ___________.

Processo xxxxxxxxxxxx
Recorrente: Diogo
Recorrido: Ministério Público
Incidência Penal: art. 150 e art. 155, § 4.º, II, ambos do Código Penal.

Diogo, já qualificado nos autos, através de seu procurador infra-assinado, não se conformando com a sentença exarada por este juízo, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 5.°, LV, da Carta Magna e art. 593, I, do Código de Processo Penal.

Assim, nos termos do art. 600, do CPP, deferida a interposição da presente, requer a Vossa Excelência a abertura de vista para apresentar as razões e o envio ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___________, na forma da Lei. Nestes termos, Pede deferimento. Cidade, 03 de Setembro de 2013.

Advogado
OAB xxxx-xx
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _________.

Processo xxxxxxxxxxxx
Recorrente: Diogo
Recorrido: Ministério Público
Incidência Penal: art. 150 e art. 155, § 4.º, II, ambos do Código Penal.
Origem: ______Vara Criminal da Comarca de ___________.

RAZÕES RECURSAIS DE APELAÇÃO

Trata-se de sentença penal proferida pelo i. Juízo da ____ vara criminal da comarca da cidade de _______ do Estado de ________, a qual condenou o recorrente pela prática dos crimes de violação de domicílio em concorrência com o crime de furto qualificado pela escalda, sobre a qual recai merecedora revisão e reforma pelas razões e fundamentos de direito a seguir:

I - Dos Fatos

Extrai-se do caderno processual que o autor adentrou a residência da vítima, no dia dez de novembro de dois mil e doze, pulando o muro de três metros de altura e subtraiu três anéis de ouro, dois relógios de ouro, dois aparelhos de telefone celular, um notebook e quinhentos reais em espécie, saindo do local vinte minutos depois. Todos avaliados em nove mil reais.

Em sentença, proferida na audiência de