Constituição do ceará

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 1989

2

Fernando Antonio Costa de Oliveira Ruth Rodrigues de Lima (Coordenadores)

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 1989

Fortaleza - Ce

2000

3

© Copyright 1999 – Edições INESP Coordenadores: Fernando Antonio Costa de Oliveira Ruth Rodrigues de Lima Diagramação: Carlos Edílson Araújo José Mário Giffoni Barros Ilustração da Capa: Fernando Antonio de Aguiar Ferreira Revisão: Ruth Rodrigues de Lima Carlos Edílson Araújo Liliana Gurgel Campos Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP

2000 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. EDITORA INESP Av. Pontes Vieira 2391, Ed. Comercial Magna Pontes, D. Torres, Fone/fax [phone] CEP 60.130-241 Fortaleza-Ce. E-mail: [e-mail]

Distribuição Gratuita

4

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ Mesa Diretora 1999 – 2000
Dep. José Welington Landim Presidente Dep. José Vasques Landim 1º Vice - Presidente Dep. José Sarto Nogueira Moreira 2ª Vice - Presidente Dep. Marcos César Cals de Oliveira 1º Secretário Dep. Carlomano Gomes Marques 2º Secretário Dep. José Ilário Gonçalves Marques 3º Secretário Dep. Domingos Gomes de Aguiar Filho 4º Secretário

5

6

DEPUTADOS ESTADUAIS 25ª LEGISLATURA

Acilon Gonçalves Artur Bruno Carlomano Marques Dionísio Lapa Eudoro Santana Fernando Hugo Francisco Aguiar Gony Arruda Idemar Citó Inês Arruda João Bosco Manuel Duca Marcelo Sobreira Mauro Filho Osmar Baquit Pastor Heriberto Paulo Duarte Pedro Timbó Raimundo Macedo Rogério Aguiar Sineval Roque Teodorico Menezes Valdomiro Távora Welington Landim Edilmo Costa*

Antônio Granja Carlos Cruz Chico Lopes Domingos Filho Fabiola Alencar Francini Guedes Giovani Sampaio Gorete Pereira Ilário Marques João Alfredo José Sarto Manoel Veras Marcos Cals Moésio Loiola Patrícia Gomes Paulo Afonso Paulo Linhares Pedro Uchoa Ricardo Almeida Sérgio Benevides Tourinho Filho Tomaz Brandão Vasques Landim Antônio Jacó * Oriel Nunes *

*