Apelação Criminal Furto

____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____. Processo número: ____. JOÃO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Destarte, requer seja recebida e processada a presente apelação,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS Autos nº 033/2.12.0001298-1 GIOVANE DA SILVA PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo acima referido, por seu procurador infra subscrito, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar, MEMORIAIS pelos fundamentos e razões a seguir expostas: 1 - BREVE RELATÓRIO DOS FATOS Nos termos da denúncia, no dia 18

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10209100016978001 MG (TJ-MG)Data de publicação: 19/09/2014 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO - POSSIBILIDADE - DELITO DE FALSA IDENTIDADE - ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CONDUTA TÍPICA - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, mantém-se a condenação quanto ao furto. O…

mediante violência. Qual o momento de consumação do furto? A consumação se dá quando há inversão da posse (perda pela vitima e aquisição pelo agente) quando a coisa sai da esfera de vigilância e disponibilidade da vitima, ou seja, quando não pode mais a vitima exercer os poderes inerentes À propriedade, exigindo-se, ainda, que o agente tenha a posse tranquila da coisa, mesmo que brevemente. Posse mansa e pacífica da rés furtiva. No furto simples cabe a causa de especial aumento…

ao silêncio. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE … ESTADO DO PROCESSO: DIOGO, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no qüinqüídio legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer Que Seja

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... ELIETE, já qualificada nos autos do Processo-crime n. ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursas nas penas do artigo 155, § 4.º, I, do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593,…

DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANDRADINA – SÃO PAULO. *0000384-71.2012.8.26.0024* DANIEL PINHEIRO RODRIGUES RG nº. 43.310.108-8, já qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu defensor NOMEADO as fls 130 segundo convenio DPE/OABSP apresentar sua DEFESA PRELIMINAR com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal. De início, O acusado declara-se inocente dos crimes de furto (artigo…

prática jurídico-penal DIREITO PITÁGORAS APELAÇÃO PROBLEMA: Eustásio foi processado perante o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Infância, Juventude e Júri da Comarca de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais como incurso nas penas do art. 155, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal e, afinal, condenado a cumprir 04 (quatro) meses de reclusão, com sursis por 02 (dois) anos. Consta dos autos que Eustásio, punguista, tentou subtrair a carteira da vítima,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx-xx. Autos nº. xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificados nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo art. 155, §4.º, inciso IV, do Código Penal, por seus advogados que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o ALEGAÇÕES FINAIS, com fundamento no artigo 403 parágrafo

possuindo diversos patrimônios, propriedades e muitas posses cometendo roubos e furtos para que se possa cada vez ter mais, visto que os mesmo possuem diversas oportunidades. Tem-se também, pessoas que sofrem transtornos, que são os que sofrem cleptomaníacos e os que dizem serem influenciados por esse transtorno. Há os que furtam para se alimentar, como também há os que “pegam emprestados”, ou melhor, cometem o furto de uso, com a intenção de devolverem logo depois. Desenvolvimento …