Apelação Crime Manaus

esclarecimento dos fatos. Por este motivo, o Requerente registrou, em 25 de março de 2010, ocorrência policial em face do Autor pela ocorrência do esbulho possessório e, na mesma data, o Requerido registrou contra o Requerente termo de ocorrência pelo crime de ameaça. Em sede policial administrativo, porém, em 05 de abril de 2010, as partes desistiram das ocorrências policiais, visto que resolveram resolver a questão junto as respectivas imobiliárias, posto que suspeitava-se de duplo…

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DE MANAUS –AM. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº. xxxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua procuradora in fine assinada, com escritório à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe as notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, tempestiva e…

FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Manaus – AM 2011 LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fernando Todeschini Manaus – AM 2011 Artigo Científico exigido como…

Passo1 Crime de Bigamia Art. 235 – CP “Contrair alguém, sendo casado, novo casamento” O apontamento proposto no respectivo trabalho, a que refere se o agente do crime de estupro pode ser o autor do crime de bigamia, faz-se necessário transcorrer primeiramente sobre o Art. 213 – CP: “ Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”... Na redação do artigo acima descrito, o…

0229242-44.2014.8.04.0001 Acusado(a): José Ferreira Neto, Márcio Bennett Carlos Pinto Ribeiro e Rangel Rodrigues dos Santos Incidência: Art. 33 e 35 da Lei n°. 11343/06 MEMORIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES DO AMAZONAS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve e no cumprimento de suas atribuições, vem perante Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES…

correta. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. se as afirmativas II e III estiverem corretas. 29 Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade. Essa presunção decorre do princípio da: (A) (B) (C) (D) (E) (A) (B) (C) (D) É crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, previsto no Código Penal: No conceito de controle da administração pública, a comprovação da eficiência ou da oportunidade de um ato diz respeito: (A) (B) (C) (D)…

sociedade Ltda. 1. A legitimidade ativa do embargante, para propor a demanda como terceiro já decidida pelo TRF em apelação anterior, não mais pode ser questionada. 2. Não responsabilidade do sócio quotista, se a empresa executada dispõe de bens seus para garantir a execução. 3. Apelo improvido." (TRF 1a Região - 4a Turma - Relator: Juíza Eliana Calmon - v.u. - Decisao:27-08-1990 - UF: MG - Apelação cível - Publ: 09-24-90 - DJ: 24-09-90 - pg:22066) "Tributário. Sócio. Responsabilidade.…

reconhecidamente perigosos, ora expondo seus objetos de valor sem a preocupação que deveria ter em cidades grandes e criminógenas” c) Vítima tão culpada quanto o delinquente: é aquela cuja participação ativa é imprescindível para a caracterização do crime. d) Vítima mais culpada que o delinquente ou vítima provocadora: os exemplos mais frequentes dessa modalidade encontram-se nas lesões corporais e nos homicídios privilegiados cometidos após injusta provocação da vítima. e) Vítima como…

JURISPRUDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL 2000 APELAÇÃO-CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO – Age com dolo eventual aquele que, supostamente, a pedido da vítima, e sabendo estar a arma municiada, aponta-lhe revólver engatilhado que dispara, causando-lhe a morte. Considerando-se que o disparo ocorreu em razão do gatilho acionado e não porque a vítima bateu na mão do acusado, e que, momentos antes, este brincara de "roleta-russa" com outro amigo

............................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis................................................................................................. 4 2 – Queixa-crime .................................................................................................... 4 3 – Relaxamento de prisão em flagrante .................................................................... 4 4 – Liberdade provisória .......