penal especial

PROF. ROGÉRIO SANCHES

DIREITO PENAL
INTENSIVO II
Prof. Rogério Sanches

Direito Penal – Rogério Sanches

Conteúdo
Direito Penal – Rogério Sanches ............................................................................................................ 1
Teoria Geral da Pena .............................................................................................................................. 7
a) Princípio da Reserva Legal: .............................................................................................................. 11
b) Princípio da Anterioridade: .............................................................................................................. 11
c) Princípio da Personalidade ou Intransmissibilidade da pena (art. 5°, XLV, CRFB/88): .................. 11
d) Princípio da Individualização da Pena (art. 5°, XLVII, CRFB/88): .................................................... 12
e) Princípio da Proporcionalidade (é um princípio constitucional implícito): .................................... 13
f) Princípio da Inderrogabilidade ou Inevitabilidade da pena: ........................................................... 13
g) Princípio da Humanidade ou Humanização das penas (art. 5°, XLIX, CRFB/88): ........................... 14
h) Princípio da Proibição da Pena Indigna: .......................................................................................... 14
Aula 4 – 7/2/2011.................................................................................................................................. 43
Observações: ........................................................................................................................................ 45
Súmula 693, STF – exclusiva para multa. .................................................................................. 47
Súmula 171, STJ