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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC. ALDA SILVA, já qualificada nos autos da Ação de Indenização contra SUPERMERCADO PREÇO BAIXO, Processo em trâmite neste r. juízo, autuado sob o n° 033.00.000000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado, irresignada com a sentença proferida, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões encontram-se em anexo, a fim de que, intimado o Apelado para a apresentação das contra razões, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local/Data Advogado – n° OAB. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ALDA SILVA, já qualificada nos autos da Ação de Indenização movida contra SUPERMERCADO PREÇO BAIXO, processo em trâmite neste r. juízo, autuado sob o n° 033.00.000000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado, apresentar as RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS A apelante propôs Ação de Indenização contra o apelado, pleiteando o recebimento de indenização no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em virtude do furto do seu veículo ocorrido no estacionamento do apelado, o qual a mesma realizava compras. O apelado apresentou contestação, e assim…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO n. AUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO nº 2008.3.000646-4 COMARCA: BELÉM APELANTE: MARCONI MACHADO PANTALEÃO (Def. Púb. Júlio De Masi de Aguiar) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA (Promotor: José Rui de Almeida Barbosa) PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dra. ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO RELATOR: Des. JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA EMENTA: APELAÇÃO CRIME DE FURTO TENTADO APELANTE REQUER ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA…

Trabalho Acadêmico, sob orientação da Prof. Léa Luiza Zaccariotto. SUMARIO 1 Introdução 2 Acòrdão 3 glossário 4 referência bibliografia INTRODUÇÃO Abalizaremos uma jurisprudência, que trata de uma ação contra um supermercado, onde a vitima pede uma indenização por danos moral e material. O caso em estudo nos mostra uma…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Inicial de Ação de indenização por danos morais proposta contra supermercado em virtude do constrangimento ocasionado pela injusta acusação de furto e pela realização de revista procedidas por funcionário do estabelecimento. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU(MG): (XXX), brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx) – (xxx)Manhuaçu(MG), através de advogado(mandato…

haja envolvimento de policiais ou caso estivessem os mesmos presentes no momento e tenham permanecido omissos. ANEXO I - JURISPRUDÊNCIAS “RESPONSABILIDADE CIVIL. TENTATIVA DE ARROMBAMENTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANOS NO VEÍCULO. I. Na medida em que empresa oferece a seus clientes estacionamento privativo, que pressupõe, gerando expectativa, segurança e comodidade, devida é a reparação pelos danos ocorridos no local. A violação ao dever de segurança impõe…

petição inicial, contestação, apelação etc. – leva a pretensão jurídica da pessoa que se envolve em uma demanda judicial. Nesse caso, exigem-se do profissional do Direita competência linguística e capacidade intelectual, pois ele deve dominar as técnicas da redação foren¬se para veicular com propriedade sua mensagem jurídica. Ação de Indenização por Veículo Furtado em Estacionamento de Supermercado veículo foi furtado em estacionamento de supermercado, que tinha responsabilidade…

Judicial infra-assinada (instrumento procuratório incluso – doc. ….), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 159 do Código Civil Brasileiro e demais disposições pertinentes à espécie, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO contra ………………………….., (qualificação), inscrita no CGC/MF sob o n.º…., com endereço na Rua …., pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS A Requerente é proprietária do automóvel …., ano de…

PARANÁ AUTOS nº 2909/2012 SUPERMERCADO TRÊS PODERES, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a respeitável decisão de fls., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO RETIRO Requer o agravante, ainda, a teor do artigo 523, § 2º, do CPC, que após a manifestação da parte contrária, seja reformada a respeitável decisão recorrida,…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE PRODUTO POR PREÇO BEM INFERIOR. PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE PROMOTOR DE VENDAS EM HIPERMERCADO. DEVER ÉTICO NÃO OBSERVADO. QUEBRA DE CONFIANÇA. CONSTRANGIMENTOS NÃO COMPROVADOS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO SE RECONHECE. 1) Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes da conduta do supermercado réu em proibir a entrada do…

um cheque roubado em supermercado de Piracaia, interior do Estado. De acordo com o pedido, em abril de 2004, A.G.A. se dirigia a sua residência quando foi abordado por policiais. Algemado, foi encaminhado ao supermercado onde, após ser apresentado a funcionários do estabelecimento, não foi reconhecido como a pessoa que havia passado o cheque roubado. Após esse fato, foi solto. Sob alegação de ter sido ofendido pelo dono do estabelecimento, e de ter passado por humilhação…