Apelação Comarca X

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE … , ESTADO .. Proc. Número: ... RONDINELMA, qualificação completa ..., inconformado com a sentença proferida nos autos da Ação deIndenização pelo rito Ordinário proposta em face de NOME DO APELADO ..., qualificaçãocompleta ..., vem, tempestivamente, por seu advogado, com fundamento nosartigos 513 e seguintes do Código deProcesso Civil, interpor APELAÇÃO, nos termos das razões a seguir expostas.…

requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá AGRAVO (na forma retida ou por instrumento). Tratando-se de sentença, o recurso oponível será a APELAÇÃO. Lembre-se também da possibilidade de interposição dos embargos de declaração e do recurso inominado contra sentença proferida no Juizado Especial. → Se você identificou que a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO lembre-se que,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X PROCESSO: xxx RITA, já devidamente qualificada nos autos, por intermédio de seus procuradores ao final subscritos, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que, após recebido o presente recurso e atendidas todas as formalidades de estilo, se digne este juízo em…

das migalhas e restos alheios. Os direitos da personalidade violados nesse filme em principio são a honra e a dignidade. Uma vez, que mesmo garantido pelo ordenamento jurídico como direitos fundamentais, como consta nos Art. 1ºIII, no Art.3°, no Art.5°X, e ainda no Art. 6° da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, os mesmo não lhes são resguardados. Art.1°A República Federativa do Brasil, tem como fundamentos, III - a dignidade da pessoa humana, Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da…

Extraordinário Apelação cível nº xxx Apelada/Ré: Estado. Apelante/Autora: Partido Político “Frente Brasileira Unida” X Câmara Cível TJ de XX Origem: XX Vara XX da Comarca de XX Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo nº xxx Partido Político “Frente Brasileira Unida”, já qualificada, por seu advogado, que a esta subscreve, nos autos do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade, não se conformando com o conteúdo do venerando Acórdão proferido em julgamento ao recurso…

Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Recife – Pernambuco. , brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador do RG de nº X SSP/PE, inscrito no CPF-MF sob o nº X, residente e domiciliado à Rua X, nº X, apto. X, bairro do X, nesta cidade de Recife – PE, por seu bastante procurador ao final assinado, nos termos do instrumento de procuração em anexo (doc. 01), com endereço à Rua X, Edifício X, nº X, sala nº X, CEP: X, bairro da X, cidade de Recife – PE, endereço…

acidentário pressupõe a existência de moléstia incapacitante, parcial ou total e sua relação de causalidade com o trabalho. Ausentes tais requisitos, inviável a concessão pleiteada. Recurso de apelação desprovido. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9068088-25.2009.8.26.0000, da Comarca de Santo André, em que é apelante OSMAR GONÇALVES (AJ) sendo apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM, em 16a Câmara de Direito Público do…

pelos tribunais. Nayron Toledo Mas o que é decisão? 5 Princípio da taxatividade • • • • • • • • • Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I -­‐ apelação; II -­‐ agravo; III -­‐ embargos infringentes; IV -­‐ embargos de declaração; V -­‐ recurso ordinário; Vl -­‐ recurso especial; Vll -­‐ recurso extraordinário;

EXMO. SR. DR. DE DIREITO DA X ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. PROCESSO Nº. 111/2009 ANCO MÁRIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra SANITAS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, também já qualificado, vem respeitosamente, perante V.exa., através de seus procuradores signatários, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO. Diante do exposto, requer a V.exa. , que sejam recebidas as presentes razões do recurso, em seu duplo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TUPI PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO Feito nº 39/05 “PROCESSO CRIME” AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: EDILSON FRANCISCO DE ARAÚJO REF: RAZÕES DE APELAÇÃO - INTERPOSIÇÃO EDILSON FRANCISCO DE ARAÚJO, brasileiro, amasiado, tecelão, portador do RG n.º 19.089.457-X SSP/SP, atualmente recolhido na Penitenciária de Tupi Paulista, comarca de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, nos autos…