Apelação Comarca X

Espelho – Penal – Peça O examinando deve redigir uma apelação, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. A petição de interposição deve ser endereçada ao juiz de direito da 1ª vara criminal da comarca do município X. Nas razões de apelação o candidato deverá dirigir‐se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, argumentando que o reconhecimento feito não deve ser considerado para fins de condenação, pois houve desrespeito à…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO, ESTADO DO RONDÔNIA ALMIR SANTOS SANTANA, brasileiro, solteiro, servidor publico, portador do RG n.º 4024656 SSP/BA e do CPF n.º 392.497.195-15, residente e domiciliado na Rua Petropolis, n.º3450, Bairro Eletronorte, Cidade Porto Velho, Estado de Rondônia, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Padre Chiquinho nº

interposição de um recurso por outro, desde que, não haja má-fé, não haja erro grosseiro e desde que esteja no prazo do recurso. 3. Tempestividade: o recurso deve ser interposto dentro do prazo previsto em lei. Prazos de cinco dias: ▪ Apelação ▪ Recurso em sentido estrito ▪ Agravo Prazos de dez dias: ▪ Embargos infringentes ▪ Embargos de nulidade ▪ Correição parcial Prazos de quinze dias: ▪ Recurso extraordinário ▪ Recurso especial…

que está na 2ª Vara Cível da comarca de Garça -SP mas pretende provimento contrario no sentido de receber o valor combinado de R$ 72.000,00 já que não entregou parte das mercadorias, de acordo com o combinado em virtude de não ter recebido o pagamento de A. 2. O sócio A, que possui 80% da Sociedade X LTDA, tem procurado o administrador B para obter a prestação de contas relativas ao mandato do administrador, que está terminando. 3. O sócio A , da sociedade X LTDA exclui o sócio…

SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESCONDIDOS Palito Pirulito, brasileiro, solteiro, representante comercial, inscrito no CPF n° (...), RG n° (...), residente e domiciliado, na Rua das Pedrinhas, n° 12, Setor Sul, CEP 105.000 nesta Comarca de Escondidos, vem perante V. Exª, por meio de seu procurador que esta subscreve, com endereço profissional na Rua do Trabalho, n° 1000, Setor Oeste, CEP 105.000 na comarca de Escondidos, com base no art.275 do…

Espelho – Penal – Peça O examinando deve redigir uma apelação, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. A petição de interposição deve ser endereçada ao juiz de direito da 1ª vara criminal da comarca do município X. Nas razões de apelação o candidato deverá dirigir‐se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, argumentando que o reconhecimento feito não deve ser considerado para fins de condenação, pois houve desrespeito à…

AULA 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA XX PROCESSO Nº XXX TÍCIA, Já qualificada nos autos do processo em referencia ajuizado pelo MINITÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformada com a sentença de fls xxx, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com base no art. 593, I, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx – ESTADO DE SÃO PAULO. xxxx, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade/RG xxx, inscrito no CPF/MF xxxx, estabelecido x, residente nesta cidade de xx/SP, na xxxx, 1230 – Jd. xxx – CEP xxx, por seus advogados signatários, com escritório profissional situado nesta cidade de xxx, na Rua xxx – Centro – CEP xxx – Tel. (xx) xxx, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação…

1- 0008317-34.2010.8.26.0358 Apelação / Estupro de vulnerável Relator (a): Newton Neves Comarca: Mirassol Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal Data do julgamento: 24/06/2014 Data de registro: 26/06/2014 Ementa: *ESTUPRO DE VULNERÁVEL Vítima menor de 14 anos de idade Violência ficta Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito Depoimento da vítima e testemunhas Crime contra os costumes que por vezes não deixa vestígios…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X Processo nº ... RITA, por seu advogado que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a sentença de fls..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 593, I, do Código de Processo Penal, requerendo, após o seu recebimento e estabelecimento do contraditório, que sejam os autos remetidos à Superior Instância. Nestes termos, pede