Slides Direito Penal III Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa

período que, segundo estimativas oficiais, foi de 11,1%”. • Vídeo “Números do Brasil.....” • (https://www.youtube.com/watch?v=FkumLjoxiaE) 1.1.1. Homicídio – art. 121 • a – homicídio simples – art. 121, caput • Sujeito ativo • Sujeito passivo • Objeto jurídico – bem jurídico protegido. • Objeto material – é o objeto da ação (pessoa ou coisa). • Elementos objetivos – objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados, o verbo, etc. • Elementos normativos – valoração jurídica, social, cultural, histórica, política, religiosa, etc. • Elementos subjetivos – fim perseguido pelo autor do delito. Dolos específico e genérico. • Ação ou omissão • Momento consumativo – crime instantâneo de efeitos permanentes. Mortes clínica, biológica e cerebral. • Tentativa: • imperfeita – processo executivo é interrompido • perfeita – processo executório é finalizado • Concurso de pessoas • Autor, coautor e partícipe. • Autoria colateral – não existe liame subjetivo. • Autoria colateral incerta. • Crime culposo somente admite a coautoria e não a participação. Jurisprudência • APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME PRATICADO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA DE 8 (OITO) MESES DE IDADE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO…

caso do homicídio, o elemento subjetivo é o dolo consubstanciado na vontade livre e consciente de tirar a vida de alguém (animus necandi ou occidendi), elencado no “caput”, § 1º e 2º do artigo 121; culpa § 3º e 4º do art. 121. 1.6) Momento consumativo O homicídio é considerado um crime instantâneo de efeitos permanentes, isto é, a consumação se dá em um detereminado instante, não havendo continuidade temporal. No caso se dá a consumação no momento da morte do sujeito passivo. 1.7)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ESTADO/UF Processo n.º FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xx.xxx.xxx.-xx e inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de CONDENAÇÃO, acima epigrafada, com fulcro nos artigos 593, l, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO da…

Enquanto nos crimes dolosos a vontade está dirigida à realização de resultados objetivos ilícitos, os tipos culposos ocupam-se não com o fim da conduta, mas com as consequências anti-sociais que a conduta vai produzir; no crime culposo o que importa não é o fim do agente (que é normalmente lícito), mas o modo e a forma imprópria com que atua. Os tipos culposos proíbem, assim, condutas em decorrência da forma de atuar do agente para um fim proposto e não pelo fim em si. 2. ESTRUTURA…

pedestres, a omissão de socorro, estar transportando passageiros no exercício profissional. Somente incidirá o aumento de pena por omissão de socorro se não houver risco ao motorista. 36 No caso de aumento de pena por transporte de passageiros no exercício profissional, o legislador não exigiu a quebra de um cuidado especial, como na agravante do art.298, portanto a qualificadora incidirá objetivamente. É possível o concurso material de infrações entre o crime de homicídio culposo de…

1. Introdução 2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15.…

Pública Estadual Réu: Manoel Antônio Teodoro Filho MANOEL ANTÔNIO TEODORO FILHO, brasileiro, amasiado, Rurícola, residente e domiciliado na Rua A, n. 234, bairro Jardim América, Guaxupé-MG, na Ação Penal que tem seus trâmites pela Secretaria Criminal desta Comarca, movida pelo Ministério Público Estadual, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve (nomeação anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À…

que não possui descrição minuciosa da conduta criminosa.Cabe ao Poder Judiciário, na análise do caso concreto, complementar a tipicidade mediante um juízo de valor. É o caso da rixa (CP, art. 137),pois somente na situação prática poderá se dizer se alguém participou da rixa, ou nela ingressou para separar. Os crimes culposos estão previstos em tipos penais abertos, salvo no caso da receptação, do Código Penal apresenta detalhadamente a descrição típica. O legislador, por…

na modalidade de dolo eventual, três vezes em concurso formal. Realizada Audiência de Instrução e Julgamento e colhida a prova, o Ministério Público pugnou pela pronúncia de Caio, nos exatos termos da inicial. Na qualidade de advogado de Caio, chamado aos debater orais, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso: a) Qual (is) argumento (s) poderia (m) ser deduzidos em favor de seu constituinte? Poderia…

conduta: tipificar Ação penal Pública Incondicionada (regra geral) Condicionada Representação do ofendido Requisição do Ministro da Justiça Privada Propriamente dita – proposta pelo ofendido, não podendo, pode ser proposta pelo representante legal Personalíssima – só pode ser proposta pelo próprio ofendido, pessoalmente Subsidiária da pública – pode ser manejada quando o MP não se manifestar no prazo leal – 5 dias preso e 15 dias solto (art. 46, CPP) Identificar a Ação Penal relativa…