Recurso em sentido estrito - penal
Processo n.º
FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xx.xxx.xxx.-xx e inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de CONDENAÇÃO, acima epigrafada, com fulcro nos artigos 593, l, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO da sentença proferida às fls. xx, o fazendo dentro do prazo legal, requerendo, na presente ocasião, se digne receber o presente recurso nos seus devidos efeitos e encaminhá-lo e requer também a habilitação do Pai do menor como Assistente de Acusação, depois de devidamente processado na forma preconizada pela lei, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Nestes Termos, pede deferimento
Local, 31 de janeiro de 2011
ADVOGADO
OAB/UF
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: Jerusa
RECORRIDA: Justiça Pública
PROCESSO N.º
EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA
Sabendo do indiscutível saber do MM. Juíz a quo, impõe a reforma da sentença que pronunciou o réu, pelas razões de fatos e fundamentos a seguir expostos.
I. Dos fatos
A recorrente, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, porém respeitando os limites da via, a qual é de mão dupla, e assim decide ultrapassar o caro que estava a sua frente, o qual trafegava muito vagarosamente, muito abaixo do permitido. Para fazer esta manobra, a recorrente não ligou a seta sinalizadora, ao realizar a ultrapassagem, o que a levou a atingir Diogo, motociclista que conduzia sua moto na pista contrária, em alta velocidade, muito acima do permitido para a via em que trafegavam.
Deste modo, Jerusa parou seu veículo, e prestou todos os socorros que estavam ao seu alcance, de modo que em nenhum momento deixou de prestar com sua responsabilidade, porém, lastimavelmente, apesar de