Apelação Comarca X

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE________ ESTADO DE ___________ Processo nº. 10/2010 Autora X, já qualificada nos autos da ação de indenização por Danos Morais que move contra a CLÍNICA EMBELEZA, vem através de seu advogado a presença de Vossa Excelência por não se conformar data máxima vênia da r. sentença que julgou improcedente o pedido, com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, APELAR da mesma,…

Decreto Judiciário nº2081/2014, que designou CÉLIA REGINA LARA, Juíza de Direito da comarca de Cocalzinho de Goiás, para responder pela 1ª Vara (Cível, de Família e Sucessões, da Infância e da Juventude) da comarca de Águas Lindas de Goiás e a designa para, a partir desta data e sem prejuízo de suas atividades funcionais na unidade judiciária de que é titular, responder pelo Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Luziânia. Goiânia, 08 de janeiro de 2015, 127º da República.…

(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SANTA CATARINA Autos do processo nº xxx.xx.xxxxxx-x PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em epígrafe, que lhe move JOÃO, também qualificado, vem, tempestivamente, por seu procurador devidamente constituído, com fundamento no art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória…

DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO “X” PROCESSO-CRIME n. ___ RITA, já qualificada nos autos, por meio de seu procurador, que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls. xx/xx que a condenou à pena de 4 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto, mais 80 dias-multa, por incurso no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO da mesma,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS Autos: 001/2012 JOSÉ, já qualificado nos autos supra de Ação de Indenização por Danos Morais que move contra o réu VIRGÍLIO, face à sentença de fls., vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente RECURSO DE APELAÇÃO pelos fatos e fundamentos abaixo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas à Superior Instância para…

agravo de instrumento estão previstas no artigo 522 e são: a) Decisão que não recebe apelação; b) Efeitos em que a apelação é recebida; c) Decisão apta a gerar a parte grave lesão ou de difícil reparação. Art. 522, 2º parte do CPC/73 “salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por…

- Primeiramente procure junto ao TJSC e analise a decisão proferida na Apelação Criminal n. 2011.083764-5, de Tubarão. Após responda as questões abaixo: - Tribunal: Tribuna de Justiça de Santa Catariana - Tipo de recurso ou ação: Recurso Criminal – Apelação – Queixa Crime - Relator: Des. Jorge Schaefer Martins - Câmara ou Turma Julgadora: Quarta Camara Criminal - Estado/Comarca de Origem: Tubarão/SC - Resultado do julgamento: ▪ ( )

jurisdição Sanar : obscuridade, ambiguidade, contradição PRIMEIRA COISA. 1 – ENDEREÇAMENTO, PESSOA QUE VAI RECEBER, MESMO JUIZ QUE PROFERIU A DECISÃO MESMO JUIZ DA SENTENÇA EX : EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA D FREDERICO WESTPHALEN SEGUNDA COISA 2 – PARTE INTRODUTÓRIA : IDENTIFICAR O PROCESSO, QUEM ESTÁ PROPONDO OS EMBARGOS : FULANO DE TAL, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS DO PREOCESSO (...) OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COLOCAR O FUNDAMENTO…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XXXVIII Vara Civil da Comarca de Rubiataba –Goiás. Protocolo nº xxx Condomino X, já devidamente qualificado no processo em epigrafe que move em face do condômino y , também devidamente qualificado, veem respeitosamente representado por seu advogado ao final assinado a presença de vossa excelência com fulcro no art. 535 e seguintes do CPC opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da sentença de folhas nº xx pelas razões de fato e de

Relatório Conforme a decisão monocrática abaixo foi feita uma apelação de efeito devolutivo e suspensivo para com uma decisão de extinção de condomínio alegando os agravantes que teriam prejuízos se caso fosse extinto o condomínio sendo o provimento negado por decisão monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Em regra, o recurso de apelação será recebido no efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, “caput