Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE COMARCA DA PALHOÇA/SC Autos n. 045.10.123456-7 JUSTO HONESTO, já qualificado nos autos do processo de nº em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por intermédio de suas advogadas legalmente constituídas, vem perante Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls., interpor recurso de APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que, após o…

EXMO. SR.DR.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 23º VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ Processo:... CAIO MÁRIO DA SILVA, qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformado com a decisão de fls... publicada no dia 23 de agosto, vem perante V.Exa, por seu advogado infra-assinado interpor o recurso de apelação, requerendo que, juntada as razões do recurso, sejam os autos remetidos ao TJ/RJ. Nestes Termos Pede deferimento Rio de Janeiro 28 de agosto de 2010 Erick Beyruth de

3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara-SP Proc. n.º 364/2009 MISAEL DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu advogado que esta subscreve, não se conformando data vênia com a r. sentença de fls. que julgou totalmente procedente a presente ação penal, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, apresentando para tanto, desde já, suas razões de apelação…

interpor RECURSO DE APELAÇÃO oferecendo desde já as razões de seu inconformismo, requerendo, portanto, que satisfeitas as formalidades legais, sejam as inclusas razões remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça de XXX, para que o Juízo ad quem delas conheça e dê provimento ao presente recurso de Apelação. Termos em que, P. Deferimento. XXX, 09 de janeiro de 2015. Advogado OAB/XX Nº XXX RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE:…

1. INTRODUÇÃO A razão do presente trabalho é o estudo sobre recurso de Apelação Criminal. Explanaremos sobre o seu conceito, interposição, cabimento, prazo e forma, processamento e julgamento. Trataremos do recurso de apelação em toda a sua particularidade a fim de melhor esclarecermos sobre a sua eficácia. 2. NOÇÕES O recurso de Apelação teve suas origens no direito romano, onde era conhecido como appellatio, que significa dirigir a palavra e era

Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da.... Vara Criminal de Nova Era - MG Processo xxxxxxx Ana Cristina Bueno, já qualificada nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no qüinqüídio legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Proc. Nº XXXXXX XXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, inconformado com a r. sentença de fls. vem por seu advogado infra-assinado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em consonância com o art. 593 do Código de Processo Penal, com suas razões que seguem anexas. Nestes termos Pede deferimento Rio de janeiro, 17 de janeiro de 2014. Processo nº: XXXX Origem: XXª Vara…

DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo nº AURÉLIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por seu advogado e bastante procurador que ao final subscreve com Escritório na Rua Pedro Soares, nº. 37, bairro Melo Viana, Coronel Fabriciano – Minas Gerais, vem, perante Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO com fundamento no…

ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CONTINUIDADE DELITIVA - RAZÕES DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões Réu preso _________, brasileiro, solteiro, dos serviços gerais, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nessa cidade de _________, atualmente, constrito junto ao Presídio Estadual de _________,…

DE DIREITO DA Xº VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX – SP. Processo n°: XXXXXXX-XX.XXXX.8.26.0554 XXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, por seu advogado que a presente subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em atenção a decisão de folha 176 que recebeu o recurso de apelação formulado pelo réu à folha 189, e, inconformado com a r. sentença de fls. 182/188, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO. Em que…