Apelação Criminal

respeitosamente perante a Vossa excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, por não ter se conformado com a decisão deste respeitado juízo, o qual o condenou incurso no crime previsto no art. 155, §4º, II do Código Penal. Sendo assim, requer que seja recebida e processada a presente apelação e, após, encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina com as RAZÕES DE APELAÇÃO. Nesses Termos, Pede Deferimento.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAÍSO. Processo nº. __________________ FLAVIO, (nacionalidade), (estado civil), portador da cédula de identidade nº......., inscrito no CPF nº ......, residente de domiciliado no imóvel localizado na Rua (...), nº (...), (cidade), (estado), através de seu advogado e procurador que a esta subscreve, regularmente inscrito na OAB/... sob nº ...., com escritório profissional sito na Rua .... nº ...., onde recebe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC. Autos nº... JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, inconformado com a condenação à reclusão de 03 (três) anos no regime semiaberto, conforme infração descrita no artigo 155 § 4, I e II, do Código Penal, vem perante digníssima Vossa Excelência, por meio de seus procuradores interpor RECURSO DE APELAÇÃO conforme artigo 593, inciso I, do Código…

Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade APELAÇAO CRIMINAL Trabalho acadêmico apresentado ao Professor FABIANO THALES, pela aluna Leni Aparecida Valadares, matrícula 100300022, como requisito parcial das exigências de Avaliação da disciplina de PRÁTICA SIMULADA PENAL do Curso de Direito, 8º Período. João Monlevade Outubro/2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE-MG. Ação…

da 2º Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Processo nº 000000000 João, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Justiça Pública do Estado do Ceará, em trâmite neste respeitável Juízo e respectivo cartório, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, não se conformando com a respeitável Sentença de fls. nº, que o condenou como incurso nas penas do artigo 155, §4º, II do Código Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. Autos n° XXXXXXX XXXXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, processo em epigrafe, por suas advogadas infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 600 do Código de Processo Penal. Requer seja a presente juntada aos autos,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX. Processo n. XXXXXXXXX FULANO, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, em trâmite por esse r. Juízo vem, com o costumeiro respeito devido a Vossa Excelência, por seu defensor infra-assinado, não se conformando com a r. SENTENÇA de fls., da mesma recorrer, apresentando as RAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo que, recebido e processado, seja remetido ao Egrégio

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Oiapoque, Estado do Amapá. Autos nº 0005/2013 Aristóteles, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por sua defensora infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. 200 a 205, interpor APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA-PARÁ. Autos nº. 0011735-45.2009.814.0006 FRANCISCO EVERSON ALVES DE MOURA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor: APELAÇÃO contra a r. sentença prolatada à fl. 105, solicitando que Vossa Excelência a receba e determine o seu normal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITATIBA Processo nº Objeto: oferecimento de contra-razões _______________________________________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de sua defensora, devidamente nomeada mediante convênio da Defensoria Pública de São Paulo e OAB/SP, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, por força do artigo 600 do Código de Processo Penal, ofertar