Apelação Criminal

VARA DA COMARCA DE RECIFE/PE SYLVANA LELLYS, já devidamente qualificada nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. Recife, 07 de Novembro de 2013 ________________________ Silvio Santos da Silva OAB 56.999PE …

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da XXª Vara Criminal da Comarca de XX, Estado do XX: Processo n.º: XX Acusada: XX XXTOS, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, por intermédio dos advogados abaixo-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO, em razão do excesso de prazo para conclusão da ação penal, nos termos que passa a delinear: No dia 27 de janeiro de 2014, esta Preclara Magistrada decretou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo nº: 222.942-8/06 (Indenização / Ordinária) APELANTE, já qualificado nos autos do processo em referência, pelo qual contende contra o APELADO Paulino José da Silva, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração de folhas 13 dos autos) para; inconformado com a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XX – XX. Autos nº: XX Recorrente: XX Recorrido: XX XXX, já qualificado nos autos epigrafados, por seus representantes legais, inconformado com a r. sentença que indeferiu o pedido de restituição de coisa apreendida, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar suas razões recursais, nos termos do artigo 600 do CPC, requerendo, pois o seu recebimento por tempestivo…

http://www.plenum.com.br/plenum_jp/lpext.dll/Prt/prtpen/163?fn=docu... APELAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - 307 DO CTB Copiar modelo Lembramos que esta peça destina-se a ser um modelo ao profissional, devendo ser adaptada ao seu caso concreto. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PRETORA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões _____, brasileiro, devidamente qualificado,…

Justiça de mato Grosso do Sul Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de MS.. Apelação criminal nº Romualdo Sosser, brasileiro, casado, farmaceutico, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro, Cidade, Estado de , Cep nº , por seu Advogado infra-assinado (Instrumento de Procuração incluso), inconformado com o respeitável Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº, pela Câmara/Turma desse Egrégio Tribunal, vem, com o devido respeito,…

ANÁLISE DA APELAÇÃO CRIMINAL DE CRIME PRATICADO NO SITE DE RELACIONAMENTO "ORKUT". Embora a sentença proferida pela MM. Juíza de primeira instância de não haver crime de racismo contra o réu Marcelo Valle Silveira Mello, como define no art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/1989, ( É crime, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional). No período de 12 a 14 de…

Armazenamento digital e divulgação na internet de fotografias de sexo explícito e pornografia com crianças e adolescentes. Arts. 241-A e 241-B, ambos da Lei nº 8.069/1990. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Reforma da sentença. Apelação provida. 1 - Sentença que condenou o ora apelado pela apontada prática dos delitos previstos nos arts. 241-A e 241-B, ambos da Lei nº 8.069/1990, tendo, ao final, substituído a pena privativa de liberdade por duas restritivas de…

DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS PROCESSO N° XXXXXX FULANA DE TAL, querelante já qualificada nos autos do feito em epígrafe, inconformada com a decisão da fl. XXX, vem a Vossa Excelência, com acato, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 82 da Lei n° 9.099/95, de conformidade com as anexas razões, requerendo seja o recurso recebido e processado, remetendo-se-o, após as contra-razões, à Turma Recursal Criminal do Estado do Rio…

ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL EM COMPOSIÇÃO INTEGRAL E DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, realizada aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (14.08.2014). Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Domingos Kuster Puppi, na sala Desembargador "Plínio Cachuba", presentes os Eminentes Senhores Desembargadores João Domingos Kuster Puppi, Rogério Coelho,…