Apelação Criminal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara ___. da Comarca de Juiz de Fora. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº XXX Carlos Francisco Macedo, brasileiro, casado, médico, portador da identidade de número XXX, inscrito no CPF número XXX, com endereço na rua B, número 35, casa 2, bairro vila ideal, CEP: 36.100-000 , por seu advogado que este subscreve, vem em face à Execução Fiscal acima…

infra-assinada, dispensada pela apresentação de mandato na forma da lei 80/94, art.128, inc. XI, vem a presença de Vossa Excelência , com fulcro no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil , interpor RECURSO DE APELAÇÃO, contra sentença proferida, substanciada nas anexas razões de apelação, as quais requer sejam recebidas, processadas e encaminhadas à superior instância, após pagas as custas na forma da lei. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local..., data... Defensor…

Apelação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACEIÓ-AL AUTOS Nº 12345678-7/01 JOÃO DO GALLO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da ação penal movida pela justiça pública, comoincurso no crime de homicídio simples (art.121,caput, do CP), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fundamento no art.593 e incisos do CPP e art.82 da lei nº…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARCARENA – PARÁ. AUTOS FLAGRANCIAIS PROCESSO Nº 0001496-25.2013.814.008. FLAGRANTADOS: LUMA DOS SANTOS SOLTO, VERA LÚCIA CHAGAS BRASIL, RONIEL DOS SANTOS RIBEIRO e ARTHUR CASTRO DA SILVA. Tipificação Penal Provisória: Art. 33, 35 da Lei nº 11.343/06 c/c art. 16 caput da Lei 10.8216/2003 e art. 244, B da Lei 8.069/90. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU DISPENSA DE FIANÇA E/OU REDUÇÃO…

RAZÕES DE APELAÇÃO I. PRÓLOGO O eminente representante do Ministério Público, às fls. 2-3, denunciou o APELANTE como incurso nas penas do Artigo 155, §4º, Inciso IV do Código Penal Brasileiro e do Artigo 309 da Lei 9.503/97. Nas suas alegações finais, às fls. 136-142, o Parquet pugnou pela condenação do acusado, nas exatas considerações expendidas na inicial acusatória. O MM. Julgador monocrático, às fls. 153-159, alegando ausência, nos autos, de elementos suficientes a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 133ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Processo número: 0018. TÍCIO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requerendo, para tanto, que

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XANXERÊ Ação Penal número: xxx AUTOR: Ministério Público DENUNCIADO: xxx Xxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua procuradora que a esta subscreve, vem, com fundamento no artigo 581, XV do Código de Processo Penal apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. Assim, requer a juntada das razões anexas e a remessa da presente ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO. RITA DE TAL, brasileira, residente e domiciliada na cidade de Porto Velho/RO, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal n. xxxxx, na forma do artigo 593, I do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO CRIMINAL junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, fazendo-o amparado nas razões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ . Processo nº_________ TICIO_______, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Justiça Pública do Estado de especificar, em trâmite neste respeitável Juízo e respectivo cartório, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, não se conformando com a respeitável Sentença de fls. nº ____, que o condenou como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA _______ CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Proc. de origem. nº.....00XXXX-YY.2010.8.19.0000. SID DEUMAL, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, de número em epigrafe, que move em face da JUSTIÇA PÚBLICA,vem, por seu procurador, inconformado com a sentença, fls._,interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do art. 593 co código de processo penal, pelas razões que seguem acostadas. Termos em que, requerendo