modelo apelação criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ .

Processo nº_________

TICIO_______, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Justiça Pública do Estado de especificar, em trâmite neste respeitável Juízo e respectivo cartório, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, não se conformando com a respeitável Sentença de fls. nº ____, que o condenou como incurso nas penas do artigo 213 do Código Penal, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

Com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, apresentando as razões anexas, requerendo a apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça.

Requer seja recebido e processado o presente recurso e remetido, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __________.

Termos em que
Pede Deferimento.

Comarca,data
___________________
Advogado
OAB/(UF)

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

Apelante: TICIO _________
Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ______ .

Processo nº____________

Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Inclítos Julgadores,

Em que se pese a indiscutível sabedoria jurídica do Nobre Julgador de primeira instância, onde entendeu que devesse condenar o apelante como incurso nas penas do artigo 213 do Código Penal, baseou sua respeitável decisão em provas controvertidas e dúbias. Com isto a mencionada decisão não merece prosperar pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1- DOS FATOS

O recorrente foi processado e condenado como incurso nas penas do artigo 213, do Código Penal, porque teria, em tese, praticado tal ato com a vítima, conforme narrado na denúncia.

Em juízo fora ouvida somente a vítima, que disse ter quase certeza que o recorrente teria sido o autor da infração. Os fatos se deram de madrugada e em lugar ermo com pouca iluminação, por