Apelação Criminal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO RECIPE/PE REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 000142-78.2006.8.17.0004 (ART 12 DA LEI 10.826/03 – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO) CARLOS JONAS MACEDO, devidamente qualificado no processo em epígrafe, na qualidade de denunciado, vem dentro do quinquênio legal, desta feita na qualidade de RECORRENTE, portanto TEMPESTIVAMENTE, através do seu advogado legal habilitado às fls. 88, com base no 593, I, do CPP, por discordar da sentença condenatória no DJE,

DIREITO DO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE XX – ESTADO DO PARANÁ. Processo nº XX XXX, já devidamente qualificado nos autos de Ação Penal Pública supramencionado, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem mui respeitosamente por sua advogada nomeada, devidamente inscrita na OAB/XX sob o nº XX, inconformado com a sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando-o como incurso nas sanções penais do art. 331 do Código Penal, portanto, vem interpor, RECURSO DE APELAÇÃO…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS, AM. Ação Penal nº. _________ JOÃO CARVALHO DA ROCHA, já qualificado nos autos do processo-crime de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada, não se conformando, permissa vênia com a r. Sentença que o condenou como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 2º, I e II do CPB, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, dentro do prazo legal,…

ora apresenta, separadamente, em laudas. Nestes Termos Pede Deferimento. Porto Velho, 20 de maio de 2009. EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA APELAÇÃO CRIMINAL RAZÕES DO ACUSADO RÉU: EMÉRITOS JULGADORES. XXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, da Ação Penal movida pela Justiça Pública, onde figura como Réu, por…

Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE Processo n° 2257-07.2010.8.06.0001-0 Acusado: José Herbert Américo Barbosa JOSÉ HERBERT AMÉRICO BARBOSA, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar o RECURSO DE APELAÇÃO ora interposta, como lhe faculta o art. 593, I, do C.P.P., dentro do quinquênio legal, juntando as razões de…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA ROBERTO SILVA JÚNIOR, já devidamente qualificado nos autos do processo crime nº 1234567-89.2014.814.00301, que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de sua advogada infra firmada, inconformado com a respeitável sentença que o condenou na pena de doze anos em regime inicial fechado, com incurso no Art.Art.121, §2º, II c/c Art.14, II, § único/CP vem respeitosamente, à presença de V. Exª. Dentro do prazo legal, interpor: RECURSO DE…

APELAÇÃO CRIMINAL BASE LEGAL: ART 593 CPP ATENÇÃO: 416, CPP (JURI) 42, LEI 9099/95 – JECRIM PRAZO: 05 DIAS ABERTURA DO PRAZO + RAZÕES: 5+8 DIRECIONAMENTO: INTERPOSIÇÃO=JUIZO DE 1º GRAU RAZÕES= JUIZO DE 2º GRAU (TJ) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIÚMA/SC Silva da Silva, já qualificado nos autos vem, por meio de seu (a)…

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BOA VISTA-RR. FERNANDO DIAS, já qualificado nos autos da ação criminal nº 0102.0200.201-08, que lhe move o Ministério Público do Estado de Roraima, por suas advogadas, que subscrevem, não se conformando com a R. sentença que condenou como incursa nas penas do art. 121, §2, II, III, IV do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com…

Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da.... Vara Criminal de João Monlevade Processo xxxxxxx João Paulo da Cunha, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no qüinqüídio legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I,…

TENTATIVA DE FURTO COM CRIME IMPOSSÍVEL - RECURSOS TJ-RN - Apelação Criminal ACR 102459 RN 2009.010245-9 (TJ-RN) Data de publicação: 07/02/2011 Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155 , CAPUT, C/C ART. 14 ,II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). DELITO PRATICADO CONTRA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOTADO DE APARATOS DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E…