apelação criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS, AM.

Ação Penal nº. _________

JOÃO CARVALHO DA ROCHA, já qualificado nos autos do processo-crime de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada, não se conformando, permissa vênia com a r. Sentença que o condenou como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 2º, I e II do CPB, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, dentro do prazo legal, com fundamento no Código de Processo Penal.
Termos em que requerem seja ordenado o processamento do presente recurso, sendo encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Pedem e esperam deferimento.
Manaus, 15 de abril de 2014.

ADVOGADO
OAB/UF

RAZÕES DE APELAÇÃO
Egrégio Tribunal!
Colenda Câmara!
Douta Procuradoria de Justiça!
Em que pese a indiscutível sabedoria jurídica do MM. Juízo a quo, impõe-se a reforma da sentença proferida contra o réu, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
DOS FATOS.
1. O apelante foi preso pela polícia por suposta prática de roubo. A denúncia deste processo narra um crime extremamente complexo. Justamente por isto exige do aplicador do direito um conjunto robusto de provas para que não ocorra um erro judiciário clamoroso.
2. O recorrente sempre negou a prática delitiva. A testemunha XXX inocentou João da Rocha de qualquer participação no crime, pois garantiu tê-lo visto na lanchonete do bairro vizinho. A denúncia narra também a participação de um crime de ROUBO contra o Sr. Caio Matos, sendo que este nunca foi encontrado para prestar depoimento em juízo. Foi descrito também que Caio Matos teria participação em outros dois roubos. Ocorre que o próprio co-réu Caio inocentou em seu depoimento João de qualquer participação no evento criminoso.
3. Em resumo: João é um bode expiatório conveniente, porque a vítima YYY nunca foi encontrado para prestar depoimento em