Apelação criminal

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................................4 2. NOÇÕES..........................................................................................................................4 3. INTERPOSIÇÃO.............................................................................................................5 4. CABIMENTO..................................................................................................................6 5. PROCESSAMENTO.......................................................................................................9 6. JULGAMENTO.............................................................................................................11 7. CONCLUSÃO................................................................................................................13REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................14

1. INTRODUÇÃO

A razão do presente trabalho é o estudo sobre recurso de Apelação Criminal.

Explanaremos sobre o seu conceito, interposição, cabimento, prazo e forma, processamento e julgamento.

Trataremos do recurso de apelação em toda a sua particularidade a fim de melhor esclarecermos sobre a sua eficácia.

2. NOÇÕES

O recurso de Apelação teve suas origens no direito romano, onde era conhecido como appellatio, que significa dirigir a palavra e era um recurso hierárquico com o objetivo de ensejar a impugnação da sentença. “A principio, havia a provocatio ad populum, segundo a qual o condenado pedia ao povo a anulação da sentença, no entanto, durante o Império Romano surgiu a apellatio, remédio que permitia ao litigante, buscar revisão de decisão proferida por juízo inferior”. Há relatos cristãos registrados na Bíblia onde também encontramos questões judiciais relativas ao instituto da apelação. Nas