Apelação Com Pedido Liminar

respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 e 527, III, do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Pelas razões que seguem em anexo, motivo pelo qual pede e espera seja admitido e provido: Nestes Termos, Pede…

procederá ao exame do mérito recursal, isto é, o pedido no recurso. 2º Aula – 07/02/2012 (terça-feira) 4.1 REQUISITOS INTRINSECOS (assemelham as condições da ação) Possibilidade jurídica Interesse de agir Legitimidade das partes a) cabimento: art 496 do CPC é o rol taxativo Esse requisito percursal significa que o recurso deve ter previsão legal e caso não tenha será impossível o exame do mérito recursal. No art 496 do CPC elenca o rol (apelação, agravo, embargos de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL/SP. DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR IFOR-TEL TELECOMUNICAÇÕES, sociedade empresarial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.956.793/0001-42, com sede em São Paulo, na xxxxx, CEP: xxxxx, por seus advogados abaixo assinados, que têm escritório na Avenida Angélica, 501, 13º.andar, Higienópolis, São Paulo, onde receberão as intimações oriundas desse processo,…

processo, postula, nos embargos, para impedir o prosseguimento dos atos que molestam a sua posse. (Apelação cível nº 96.003561-3, 4ª Câmara Civil do TJSC , Itajaí, Rel. Des. Francisco Borges, 31.10.96). "Embargos de terceiro opostos à penhora de bem móvel, objeto de apreensão judicial, requerida por exeqüente, sob a alegação de que pertencia ao executado - ..."A Câmara decidiu inacolher o pedido de reforma e manter a decisão recorrida, uma vez que o bem apreendido se encontrava em…

nºxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em Campos dos Goyatacazes/RJ, vem perante V.Exa., por sua advogada subscritora propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 60.701.199/0001-04, com endereço à Avenida Rui Barbosa, 937 – Pq. Aldeia – CEP: 28010-0005 em Campos dos Goytacazes/RJ, pelos fatos e…

julgado quando os autos sobem ao Tribunal em virtude da apelação – O agravante precisa requerer expressamente em sua apelação ou contra-razões. Tem a finalidade de evitar a preclusão da decisão interlocutória. É um recurso dependente, somente será julgado, se a parte expressamente reiterar suas razões como preliminar de Apelação. É julgado na mesma sessão – antes da apelação – já que dependendo do resultado de seu julgamento a apelação poderá ficar prejudicada. Juiz de…

cada herdeiro recebe seu quinhão, desaparecendo a posse em comum. Da mesma forma, sendo dois os usufrutuários da mesma coisa, falecendo um deles, desaparece a composse se houver direito de acrescer estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR DA XXº GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DE SÃO PAULO/SP Processo nº MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificação, portadora do RG nº xxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, São Paulo/SP, nos autos da ação de MANDADO DE SEGURANÇA, contra decisão do EXMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA XXº CAMARA

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, que objetiva a imediata cassação do ato ilegal de demissão de servidora pública municipal, admitida por concurso,ação mandamental esta embasada na Constituição Federal (art. 5º, LV e LVI, § 1º) e na jurisprudência, os quais garantem a ampla defesa e o devido processo administrativo para o ato demissional de servidor público estável. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA…

Meritíssimo Juiz da Primeira Vara Cível de Ceilândia, processo n. ..., Ação de Reintegração de Posse que move contra APARECIDA e AMARILDO, com fulcro no art. 522 e ss e 527, III, do Código de Processo Civil, INTERPOR: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Nesta oportunidade junta as cópias autenticadas das peças obrigatórias, nome e endereço dos advogados das partes, requerendo à V. Exa. se digne a admiti-lo, observando o procedimento legal. Nestes Termos, Pede Deferimento.…