Apelação Com Pedido Liminar

18ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Mota e Silva, Rel. p/ Acórdão Arnaldo Maciel. j. 21.07.2009, Publ. 10.08.2009). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, em razão de suposto débito contraído junto à agravada. Discussão a respeito do débito. Embora pese dúvida sobre as alegações…

SEMINÁRIO VI - TUTELAS DE URGÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a…

PARECER n° ... Interessado: ... Assunto: Solicitação de parecer sobre a possibilidade de... Ementa: (resumir pedido- assunto e a resposta) 1) Relatório Trata-se de consulta formulada pelo ... que solicita parecer sobre a possibilidade de ... É o relatório. 2) Fundamentação Subsunção do fato à norma. 3) Conclusão Ante o exposto, o (nosso) parecer é no sentido da possibilidade de ... Local e data Advogado OAB... Local, data MANDADO DE SEGURANÇA EXC. SR DR JUIZ DE DIR. DA ... V. DA FAZENDA PÚBLICA

é firme o posicionamento Tribunal de Justiça: E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA – DESNECESÁRIO NO CASO VERSANDO, JÁ QUE O APELADO SE PREDISPÔS A EXIBIR O DOCUMENTO, SEM CONTUDO, FAZÊ-LO – PRESENTE O INTERESE PROCESUAL – SENTENÇA NULA – PROCESO QUE VERSA APENAS MATÉRIA DE DIREITO E DOTADO DE SUBSÍDIO PARA JULGAMENTO PELO ÓRGÃO AD QUEM – ART. 515 § 3º DO CPC – PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, PARA QUE OCORRA A EXIBIÇÃO,…

Com Pedido de Assistência Judiciária Gratuita ....., vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores firmatários, Dra. Denise Ballardin, brasileira, advogada, inscrita na OAB/RS sob o n.º 47.784, e Dr. João Darzone de Melo Rodrigues Junior, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RS sob o n.º 51.036, ambos com endereço profissional à Rua Independência, n.º 181, sala 1502, Centro em São Leopoldo (RS), propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO com pedido…

350-000, local onde recebe as intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.210 do Código Civil e no art. 932 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR contra xxxxxxxxxxxx, brasileiro, estado civil ignorado, maior, profissão ignorada, portador do RG: xxxxxxxxxxSSP/BA e do CPF/MF: xxxxxxxxx, residente e domiciliado no na Av. Raul Alves, Bairro Cícero Borges, Sento-Sé/Bahia,…

O problema aponta a prescrição, no entanto houve analise do mérito. E não podemos esquecer que é um menor. Trata-se de sentença portanto o recurso cabível é apelação. A Apelação contém: Peça de Interposição + Razões de Apelação Peça de Interposição Endereçamento será ao juiz prolator da Sentença: Identificação das Partes e qualificação completa (somente os nomes já bastam apesar do Art. 514, iniciso II). Somente faço a qualificação se houver um terceiro juridicamente interessado.

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE TARIFA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ – ___. Petição Inicial com pedido liminar em caráter de urgência. Maria José Figueiró Ferreira, brasileira,aposentada, portadora do RG nº 23299106, inscrita no CPF sob nº141835012-53, residente e domiciliada a Av. Rua Dr. Moraes n° 1458,cremação , por seu procurador firmatário, o qual recebe intimações em

de Itabira. XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos do presente MANDADO DE SEGURANÇA, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, oportuno tempore, não se conformando com a sentença de fls., data máxima vênia, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 513 e seguintes do CPC e na Lei 12.016/2009: Desta feita, requer que V. Ex.ª se digne de receber o presente recurso, admitindo – o, e, depois de cumpridas as formalidades legais necessárias, sejam…

ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO BANCA…