Apelação Com Pedido Liminar

infra-assinada, com escritório situado nesta cidade, à Rua, onde deverá receber todas as notificações, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, documento de identidade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxxxx, no endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em vista das seguintes razões de fato e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO NA ADMINISTRAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE .......... – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. URGENTE LIMINAR EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°........................, com sede na Rua ........, sn°, esquina com a Avenida ............................... – setor Industrial, CEP ..............., cidade de ............, neste ato representada por seu representante

Continuando, tal ação foi devidamente contestada por Álvaro, e logo após o pedido acabou por ser julgado procedente e da análise da apelação de Álvaro, restou confirmada a sentença que transitou em julgado em 2011. Na fase de execução, a agravante, ao tomar conhecimento do processo, opôs Embargos de Terceiro, com pedido de liminar, oque foi concedido pelo magistrado. Inconformada com o deferimento da liminar, a agravada interpôs recurso de agravo de instrumento, que acabou…

SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE ........ FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado à , vem à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO com pedido de liminar em favor de SICRANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI nº , residente e domiciliado à ....., na cidade de , pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas. DO CABIMENTO É cabível o habeas corpus…

Nesta Capital, onde recebe notificações e intimações de estilo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR Em face de. FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA, contador, portador da RG nº 641.764 SSP/PI, CPF (MF) nº 273.444.603-00, residente e domiciliado na Avenida Maria Antonieta nº 5130, Residencial Tropical, Bairro Santa Lia,…

autônomo, portador da RG n.º SSP/MT, CPF n.º , domiciliado na Rua 404, Quadra 126, n.º 35, Bairro Tijucal, Cuiabá/MT, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua procuradora, mandato incluso, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra o ato do fiscal de tributos, JAIME SECUNDINO HIPOLITO JUNIOR da SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEFAZ, podendo ser localizado SEFAZ, situado à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, s/nº…

REGIÃO U R G E N T E P E D I D O L I M I N A R1 FLORINDO MOTA DOS SANTOS, por seus advogados abaixo assinados, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR que move em desfavor de UNIÃO FEDERAL, diante da r. decisão interlocutória proferida pelo D. Juízo da 13a Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de suspenção de cobrança do laudêmio incidente sobre o imóvel objeto da demanda alegando que “...no caso,…

JURÍDICA. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Ronaldo Camilo e Elichielli Gabrielli Perilis, advogados, em benefício de Eunice Evangelista, contra decisão da Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 9.4.2013, indeferiu liminarmente o Habeas Corpus n. 267.733: “Vistos etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de EUNICE EVANGELISTA, contra acórdão proferido…

casos específicos - só quando fundamentado nos incisos IV, VIII e XV); IV – que pronunciar o réu; ( falar da antiga redação) – não cabe mais. VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade; XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta; Qualquer pessoa (mas só pra tirar alguém da lista de jurados); XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir O jurado que foi excluído C-Hipótese de Cabimento. Art. 581 do CPP Rol taxativo (numerus…

concessão da tutela de evidência será dispensada a demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação quando: I — ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do requerido; II — um ou mais dos pedidos cumulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso, caso em que a solução será definitiva; III — a inicial for instruída com prova documental irrefutável do direito alegado pelo autor a que o réu não oponha prova inequívoca; ou IV —…