Apelação Com Pedido Liminar

de mérito. Satisfaz antecipadamente o pedido do autor, em caráter provisório. O provimento dado pelo juiz antes do momento adequado, caso este entenda que a medida antecipatória é cabível, pode ser revogada ou até mesmo modificada a qualquer momento. Vale destacar que o resultado pretendido é alcançado em razão da natureza liminar da decisão, e da sua natureza provisória até a sentença de mérito. Distinção entre liminar e medidas de urgência Liminar nada mais é do que a…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA JUDICIAL DE....... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DADOS DO CLIENTE vem, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador signatário, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em face de DADOS DO EXECUTADO, pelos fatos e fundamentos jurídicos a aduzidos: 1 – DO BREVE HISTÓRICO DOS FATOS A parte Autora é pessoa honesta e até os dias atuais nunca sofreu…

bastante procurador “in fine” assinado, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e nos termos da Lei nº 1.531/51, artigo 7º, inciso II e seguintes, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face da SEPREV – SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, com endereço a Rua do Ipês, n.º 125, Jd. Pompéia, CEP 13.345-060, Indaiatuba/SP, tudo pelos fatos e fundamentos de direito a…

COM PEDIDO LIMINAR XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, portador do RG: XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Av. C........– Goiânia – Goiás, vem por seu advogado que esta subscreve, (m.j anexo), á ilustre presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em

Sul. Proc. Est. - Samara Magalhães de Carvalho e outro. EMENTA – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – REJEITADAS – PENSÃO POR MORTE – DEPENDENTE CURSANDO ENSINO SUPERIOR – DIREITO À EDUCAÇÃO – LIMITE DE IDADE EM 24 ANOS – RECURSO PROVIDO. Em mandado de segurança, o pedido é juridicamente possível e a via eleita é apropriada se o ordenamento não proíbe o uso do remédio constitucional para reparar possíveis…

Desforço Imediato (Contra O Esbulho); 1.2) Da Manutenção E Da Reintegração De Posse; 1.2.1) Requisitos; 1.2.1.1) Posse; 1.2.1.2) Turbação Ou Esbulho; 1.2.1.2.1) Turbação; 1.2.1.2.2) Esbulho; 1.2.1.3) Data Do Fato; 1.2.1.4) Procedimento; 1.2.1.4.1) Liminar; 1.2.1.4.2) Recurso; 1.3) Do Interdito Proibitório; 1.3.1) Requisitos; 3.1.1) Posse Atual Do Autor; 3.1.2) Ameaça De Turbação Ou Esbulho Por Parte Do Réu; 1.4) Síntese Das Ações Possessórias; 1.5) Ações Afins As Ações Possessórios;…

ética, religiosa, médica, e, não menos no âmbito do direito, por questionar a existência e a viabilidade da VIDA. "Entre 2001 e 2006, os tribunais de Justiça do País receberam 46 pedidos de interrupção da gravidez de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher, permitindo o procedimento. Em outros 35% o pedido foi negado. Nas demandas restantes, o tempo para decisão foi tão longo que o feto morreu antes. Os dados são de estudo inédito realizado pelo Programa de Apoio…

OU A QUO) APELAÇÃO 15 dias Em regra, interposto de forma escrita. Há preparo com as exceções legais. Possui efeito devolutivo e suspensivo, com exceções. Art. 529CPC Salvo (apelação recebida só com efeito devolutivo) 1- Ação de alimentos 2- Sentença que concede medida cautelar 3- Sentença de rejeição liminar ou de improcedência liminar dos embargos (art. 739) 4- Apelação contra sentença que confirma antecipação de tutela 5- Sentença que homologar divisão e demarcação de terras 6-…

localizado na Rua Dr. Borman, nº 23, sala 510, Centro – Niterói – RJ, CEP: 24020-320, local onde receberá as futuras intimações, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido liminar ‘inaudita altera parts’ Em face de BANCO SANTANDER S.A, com sede na Rua Aurelino Leal, nº 73, Centro – Niterói – RJ, CEP:24020-110, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. I – DA EXPOSIÇÃO FÁTICA …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DE LIMINAR – URGENTE Por dependência ao AREsp nº 645039/MT (2014/0339305-4) Número único: 0023236-94.2011.4.01.3600 (2014/0339305-4) LEONI MARCONDES PEREIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 12R945617 SSP/SC e do CPF nº 384.407.769-34, residente e domiciliado à Rua Kaizer, nº 48, Bairro Figueirinha, na cidade de Várzea Grande/MT, por seus advogados abaixo assinados, com escritório