Apelação Com Pedido Liminar

professora, portadora do RGxxxxx CPF 032.729.114-13, residente e domiciliada xxxx , por sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de CLEOMAR PRIMO DINIZ, conhecido como CAMBEBA, domiciliado no Sitio Várzea de Vassoura, Zona Rural, Junco do Seridó-PB, CEP 58.640-000, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA: A autora não tem como suportar

garantir um direito, mas também satisfazendo desde já a pretensão, é que alguns autores como Pontes de Miranda, Humberto Theodoro Júnior, Hamilton de Moraes e Barros, entre outros, entendem que a concessão dos alimentos provisionais tem mais de medida liminar do que de medida cautelar, pois tem muito mais que o caráter de conservar e garantir um direito em litígio. Tem, pois, uma tendência a resolver a pretensão litigiosa antecipadamente, dando aos alimentos provisionais a…

residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, a presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores que a esta subscrevem (Doc.01), com fulcro nos ditames da Lei 1.533/51, impetrar o seguinte MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar inaudita altera pars, contra ato do SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, cargo hoje exercido pelo Sr. Dr. fULANO, autoridade localizada nesta Capital Federal, na Esplanada dos Ministérios, Edifício do Ministério da Fazenda, Bloco…

CEP. nnnnnnnnnn, por seu advogado abaixo assinado nos termos da procuração anexa (anexo 1.), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos da legislação vigente, propor a presente AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em face da BANCO DO BRASIL S.A., empresa brasileira devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/6312-64, localizada na Rua Américo Brasiliense, nº 296, bairro Centro, na Cidade de Ribeirão Preto/SP, CEP.…

- Seção de Minas Gerais sob o número 108.898, com escritório profissional situado na Avenida Amazonas nº. 135 – sala 1313 – Edifício Codó – centro, Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, com esteio nos permissivos legais alinhados no inciso LXVIII do artigo quinto da Constituição Federal c/c o inciso II do artigo 648 e § 2º do artigo 654 do Código de Processo Penal, em favor de LEANDRO BATISTA GERALDI, brasileiro,…

engano por parte do agente de trânsito que fez a autuação em tela, ou algum outro veículo teve a sua placa adulterada de alguma forma, acabando por recair essa autuação sobre a placa do veículo (dados acima)do recorrente; DO FUNDAMENTO LEGAL E DO PEDIDO Assim , diante dos motivos alegados e as declarações juntadas ao presente e que comprovam que essa infração não foi praticada pelo veículo do recorrente, com fundamento legal no Parágrafo único, inciso I, do art 281 do CTB, REQUER a…

ANEEL PROCURADOR-GERAL FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG MARCOS ANTÔNIO DE LIMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.38.03.006883-5) RECLAMAÇÃO – IMPROPRIEDADE – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. 1. A Assessoria prestou as seguintes informações: A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL articula com a usurpação da competência do Supremo e a inobservância do Verbete…

positivamente a ação que tomara curso processual legal; Principio da correlação: o juiz esta adstrito a sentenciar a demanda judicial com correlação ao pedido do autor ,ou seja tem que haver um vinculo restrito entre o pedido e a sentença : principio da eventualidade : a parte tem que alegar tudo de todo o direito na petição inicial, ou seja fazer o pedido completo. Principio da iniciativa: é a iniciativa das partes que da andamento ao processo . O que se pode considerar "documento…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. URGENTE. CONTÉM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PROCESSO Nº: 201402954322 AGRAVANTE: CLUBE JAÓ AGRAVADA: ICTUS PESCA E ANDRE FREIRE ALVES e outro CLUBE JAÓ, associação civil sem fins lucrativos, com sede à Avenida Quitandinha, número 600, Setor Jaó, CEP 74.673-060, por meio de seus advogados que ao final assinam, com endereço profissional citado no rodapé, onde recebem…

seria de 10 dias, mesmo tendo sido a citação feita por edital, em virtude das férias do recorrente. I – DO DIREITO Os fatos e as provas constantes nos autos demonstram de forma clara e inequívoca que xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx III – DO PEDIDO 12.1 SEGUNDA FASE OAB 201 Matheus Carvalho Direito Administrativo - Questões Pelos motivos que foram expendidos acima, requer que Vossa Senhoria se digne determinar a reforma da decisão desfavorável ao recorrente, anulando assim a…