152 OAB IX EXAME DIR ADM Mod Peca

OAB IX EXAME – 2º FASE
Direito Administrativo
Matheus Carvalho

OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO - MODELO DE PEÇAS

PARECER

EMENTA: (PALAVRAS CHAVES EM LETA MAIUSCULA)

Local, data

DO RELATÓRIO(Descrição da solicitação e objetivos)
O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está interessado em intentar ação judicial contra a Administração Pública Federal.
O objetivo da opinião jurídica a seguir deduzida é verificar as hipóteses de teses a serem construídas em benefício do consulente, buscando obter êxito na referida ação.

(FAZER UM BREVE RESUMO DOS FATOS)
È o relatório, passo a opinar.

DO DIREITO (teses jurídicas benéficas que podem ser alegadas no caso concreto)
FAZER EXAME DO CASO
ARTIGOS DE LEI, JURISPRUDÊNCIAS, DOUTRINA....
COLOCAR CITAÇÃO DE DOUTRINA NO CORPO DO TEXTO OU RECUADA

CONCLUSÃO
Diante dos elementos expostos, entendemos ser possível alegar XXXXXX.
É como opinamos ou É o parecer.
ASSINATURA
OAB Nº ______

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OAB IX EXAME – 2º FASE
Direito Administrativo
Matheus Carvalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE ...... ou
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE
........
FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado à
, vem à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO com pedido de liminar em favor de SICRANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI nº , residente e domiciliado à ....., na cidade de
, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas.
DO CABIMENTO
É cabível o habeas corpus com apoio no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos termos dos arts. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, por se tratar de violação ao direito de locomoção do impetrante.
DOS FATOS
O paciente foi detido em

, sob a acusação de ...

DOS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA LIMINAR
A concessão da medida liminar depende da comprovação do periculum in mora e