Agravo Nega Seguimento Especial

Revista DEVOLUTIVO REFORMA 08 dias Ministro Presidente da Turma do TST que julgou o recurso de Revista Seção de Dissídio Individual do TST SIM RECURSO DE REVISTA CLT (art. 893) Lei 7.701/88 RITST (art. 331) Decisão dos TRTs em recurso Ordinário ou em Agravo de Petição, se violar a Constituição Federal DEVOLUTIVO, podendo ser SUSPENSIVO REFORMA 8 dias Do Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho TURMAS DO TST SIM RECURSO ORDINÁRIO CLT (art. 893) RITST (art. 328) Decisão definitiva…

Agravo de instrumento. cutórias em pri- incidentais (por exemplo, Agravo retido. meira instância tutela antecipada, exceções, liminares, apreciação de impugnação ao valor da causa etc.). Decisões interlo- * Decisão monocrática * Agravo regimental/

serviço prestado sob condições de insalubridade e periculosidade , o que faz pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir: I – DOS FATOS E DO INDEFERMINENTO No referido Processo Administrativo foi pleiteada a conversão de tempo de serviço especial em tempo de serviço comum com base na percepção das certidões apresentadas e mapa de tempo de serviço, e conforme decisão proferida pelo Eg. Supremo Tribunal Federal nos autos de Súmula Vinculante SV 45 e SV 33. Contudo, o…

12.322 de 9-9-2010: “Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias.” Por outro lado, dispõe o art. 28 da Lei nº 8.038/90: “Art. 28 – Denegado o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de cinco dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso. § 1º - Cada agravo de instrumento será instruído com as peças que forem…

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVISAO CRIMINAL. RETRATAÇAO DE TESTEMUNHA, CONDENAÇAO AMPARADA EM OUTRAS PROVAS. ABSOLVIÇAO. MATÉRIA EMINENTEMENTE FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da pretensão recursal, a fim de se julgar procedente o pedido formulado na presente revisão criminal, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas na instância ordinária, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso…

Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 810.107 SÃO PAULO RELATORA RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. CÁRMEN LÚCIA : WENDEL GASTÃO DE MELO : ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO : ROBERTO RAMOS : RABIH SAMI NEMER E OUTRO(A/S) DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo nos autos…

Trabalho AED JURISPRUDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA.CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA. 1. Cabe ação rescisória para rever condenação exorbitante emhonorários advocatícios havida em ação cautelar preparatória. 2. O valor da causa não é preponderante no arbitramento de que tratao art. 20, § 4º, do CPC. 3. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1173061 MA 2009/0244017-4, Relator:…

Conhecimento ou não do recurso. Analise apenas formal. Provisório: Juízo ‘a quo’ Pleno: Juízo ‘ad quem’ Obs.: O órgão julgador pode de oficio conhecer algum dos requisitos de admissibilidade. Contra decisão provisória negativa segundo art. 522 cabe agravo de instrumento. Contudo se for erro material caberá Embargos de declaração. Juízo de mérito é posterior ao juízo de admissibilidade: Recurso não-provido / improvido ou provido. Pressupostos Recursais (Condições de procedibilidade)…

Neste módulo estudamos o agravo, espécie destinada ao ataque a decisões interlocutórias, que contempla múltiplas modalidades. O abalo no volume de processos em curso nos tribunais, com a instituição do procedimento do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a adotar, por meio da nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes…

Miguel Fernando Pereira Analise e Desenvolvimento de Sistemas Curitiba 29/06/2015 Processo 1 Processo REsp 1341029 / SP RECURSO ESPECIAL 2011/0062267-6 Relator(a) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 09/09/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 21/11/2014 Ementa RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO MARCÁRIO. BRAHMA E CERVEJARIA BRAUMEISTER. PRETENSÃO DE EXCLUSIVIDADE NO USO DA EXPRESSÃO "Nº 1º. CUNHO MERAMENTE