Agravo Maria Martins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÃNIA-GO MARIA DO CARMO BATISTA DA SILVA , brasileira, solteira, aposentada,, portadora do CPF sob n°. 200.745.066-68, residente na rua 129-A nº 87 ap.101-Setor Universitário-Goiânia-Go-, por sua procuradora infra-firmado, com instrumento de mandato incluso , com endereço profissional na Rua 31 nº 61 ap.402-setor Oeste-Goiânia-GO-CEP:74140-070, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência…

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/Direito Administrativo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025698-86.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. PATRICIA SERRA VIEIRA - Julgamento: 25/06/2012 - DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação para instituição de servidão administrativa. Imissão na posse. Declaração do imóvel dos agravados como de utilidade pública através da Resolução Administrativa de nº…

Fundamentação 4. Pedido | | * Estrutura da petição inicial; * CRFB; * Código de Processo Civil; * Código Civil; * CODJERJ. | | (Exame 132 – Ponto 2 – OAB/SP) Elisa, menor impúbere, nascida aos 13.08.2006, representada por sua mãe, Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação de Luiz Otávio ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, sob o fundamento de que o réu é pai da menor e tendo em vista a necessidade da…

saúde e bem-estar, sendo responsabilidade das empresas, do Estado e da sociedade assegurar a todos, sem distinção de qualquer natureza, as condições para o acesso a uma alimentação adequada, nutritiva e saudável” (GAMBA, Juliane Caravieri Martins; MONTAL, Zélia Maria Cardoso. O Direito Humano à Alimentação do Trabalhador e a Responsabilidade Social da Empresa. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. 255 – Setembro/2010. p. 75) 1 Natureza Jurídica da Tutela Antecipada nas Ações…

são de sua propriedade. Referiram que no ano de 1981 parte das áreas de terras que são de sua propriedade, que até então faziam divisa com as áreas da parte autora, foram doadas para o Município de Relvado, com a finalidade de ser construída a Rua Maria Madalena Spagnolo, sendo que, após a construção da rua, que cortou os imóveis, remanesceu contígua às áreas de propriedade da parte autora a metragem de 89,18m² para a requerida Vilma e 28,14m² para os requeridos Evandro e Magali.…

ARTIGO DE REVISÃO Hipertensão arterial no Brasil: estimativa de prevalência a partir de estudos de base populacional Hypertension in Brazil: Estimates from Population-Based Prevalence Studies Valéria Maria de Azeredo Passos Germinal – Grupo de Pesquisa em Epidemiologia de Doenças Crônicas e Ocupacionais, Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG Centro Colaborador em Epidemiologia e Prevenção de Doenças Crônicas, Secretaria de Vigilância…

ARTIGO DE REVISÃO Hipertensão arterial no Brasil: estimativa de prevalência a partir de estudos de base populacional Hypertension in Brazil: Estimates from Population-Based Prevalence Studies Valéria Maria de Azeredo Passos Germinal – Grupo de Pesquisa em Epidemiologia de Doenças Crônicas e Ocupacionais, Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG Centro Colaborador em Epidemiologia e Prevenção de Doenças Crônicas, Secretaria de Vigilância…

lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Tratando acerca da proteção do trabalho da criança e do adolescente MARTINS[32] disserta o seguinte: Os fundamentos principais da proteção do trabalho da criança e do adolescente são quatro: de ordem cultural, moral, fisiológica e de segurança. Justifica-se o fundamento cultural, pois o menor deve poder estudar, receber

494/1997, segundo o qual a sentença “abrangerá apenas os substituídos que tenham, na data da propositura da ação, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator”. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça – STJ também decidiu: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO COLETIVA. EFEITOS DA SENTENÇA. LIMITES. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR DA SENTENÇA. ART. 2º-A DA LEI 9.494/97. SUSPENSÃO DO…

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA INEXIGIBILIDADE DO IPI NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus Orientadora: Professora Maria Christina. BRASÍLIA 2014 À minha família amada que foi a grande incentivadora dos meus estudos e formação e, portanto, deste trabalho e em especial à Deusinha, minha mãe, que proporcionou todo meu conhecimento e me confortou com suas palavras de