Agravo Maria Martins

Universidade Salgado de Oliveira Curso de Direito “Questionário” Direito Processual Civil II Goiânia 2010 Macielly Maria Martins Maciel Natany Regina Barbosa Soares “Questionário” Direito Processual Civil II Trabalho apresentado a disciplina de Direito Processual Civil II, do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira,…

DOMINGOS MARTINS FERNANDA RODRIGUES NEVES REINHOLTZ (Tutora) Domingos Martins 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Ademilson Braun A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS Trabalho Final de Conclusão do Curso Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no âmbito do Programa Formação pela Escola. FERNANDA RODRIGUES NEVES REINHOLTZ (Tutora) Domingos Martins 2014

1. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVOS DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SEDE DE ENTIDADE RECREATIVA SEM ISOLAMENTO ACÚSTICO - DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE UTILIZEM APARELHOS SONOROS NO ESTABELECIMENTO - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA DEMONSTRADOS - DECISÃO QUE CONDICIONA A REVOGAÇÃO DE LIMINAR À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO - PERTINÊNCIA DA MEDIDA NA ESPÉCIE - DECISÕES…

Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos

certos casos, a obrigação ex lege5 exige o reconhecimento da mora, enquanto, em outras, se funda simplesmente sobre a utilidade daquele que, ou efetivamente ou presumivelmente, segundo a ordem normal das coisas, está privado de um patrimônio” 6 (Miguel Maria de Serpa Lopes) 3.1 JUROS LEGAIS COMPENSATÓRIOS A maioria da doutrina entende juros compensatórios, juros remuneratórios e juros-frutos como sinônimos, tendo como função a remuneração do credor pelo uso do seu bem ou capital.…

ACÁCIA MARIA DE C. MARTINS RITA CECILIA BATISTA S. MATOS “ALIMENTAÇÃO E HIDRATAÇÃO DA PESSOA IDOSA” ARACAJU-SE 2014 INTRODUÇÃO O processo natural e fisiológico do envelhecimento do homem, modifica pouco a poucos sua capacidade de adaptar-se a diferentes situações da vida, embora a percepção do envelhecimento não seja imediato, todas reações orgânicas e funcionais que antes ocorriam rapidamente, passam a acontecer de forma lenta e ineficiente deixando

nosso) 03. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. MUNICÍPIO É do Município a competência para legislar sobre as condições do atendimento ao cliente pelos agentes financeiros, conforme pacífica jurisprudência das mais altas Cortes nacionais. Senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGÊNCIAS BANCÁRIAS. TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. COMPETÊNCIA. MUNICÍPIO. ART. 30, I, CB/88. FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTS. 192 E 48, XIII, DA CB/88. 1. O Município, ao…

de fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo-Secretário-Geral Intimações 1. Fica o (a) Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, intimado (a), no prazo de 10 (dez) dias, da decisão de fls. 273/278 para apresentar as contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto por LPAP Comércio e Representações de Veículos Automotivos Ltda. Os referidos autos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da Divisão Judiciária (Av. André Araújo, s/nº – Edifício Desembargador…

constituição dos socorros públicos. O ato adicional de 1834, em seu art. 10 delegava competência às Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos. Podemos definir a Seguridade Social, através do conceito de Sérgio Pinto Martins: É um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias,…

conseqüentemente, o momento para que seja argüida a prescrição. Esse entendimento foi consagrado pela súmula 153 do TST, a qual estabelece que a última oportunidade para a parte pleitear a decretação da prescrição é na instância ordinária. 2 3 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 25 Ed. São Paulo: Atlas, 2009, p.673. CARRION, Valentin. Comentários a Consolidação das Leis do Trabalho. 33 Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p.83. 169 Revista Eletrônica da Ordem dos Advogados do…