Agravo Maria Martins

princípio in dubio pro operario, pois o Direito Processual (CLT, art.818; CPC, art. 333) impõe ao autor a prova do fato constitutivo do direito, e, ao réu, a prova do fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito”. Ainda na seara probatória, Martins Filho (2008, p. 24) chama atenção para a possibilidade de inversão do onus probandi, se diante do caso concreto é o empregador que detém os principais, e até mesmo podemos referir, os únicos meios de prova. Convém colacionar a…

Junior Secretaria de Vigilância em Saúde / MS Maria da Glória Teixeira Instituto de Saúde Coletiva / UFBA Gerson Oliveira Penna Núcleo de Medicina Tropical da Universidade de Brasília Maria da Conceição Nascimento Costa Instituto de Saúde Coletiva/UFBA Susan Martins Pereira Instituto de Saúde Coletiva / UFBA Expedito Luna Secretaria de Vigilância em Saúde / MS Eduardo Hage Carmo Secretaria de Vigilância em Saúde / MS Estela Maria Ramos do Nascimento…

alteração e consolidação das leis, o que torna mais fácil a captação dos comandos nelas inseridos, já que a vontade do legislador é veiculada através de uma linguagem técnica que possui seus padrões próprios de comunicação”. (IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO- Consolidação e Redação das Leis:Lei Complementar 95/98 e Decreto 2954/99. Aplicação à Lei 9756/98 sobre o processamento de recursos nos tribunais. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 39, 1 fev. 2000). O referido diploma legal…

Projeto de Monografia apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como requisito parcial para obtenção de nota na Disciplina Monografia I. Orientadora : Prof.ª Pós Drª. Cláudia Maria da Costa Gonçalves São Luís 2009 ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA…

extraem-se dos fatos que o requerido agiu, no mínimo, com negligência, imprudência e imperícia ao adentrar no acostamento. Como bem ensina Maria Helena Diniz, "sendo o dano um pressuposto da responsabilidade civil, será obrigado a repará-lo aquele a quem a lei onerou com tal responsabilidade, salvo se ele puder provar alguma causa de escusa" (DINIZ, Maria Helena. "Curso de Direito Civil Brasileiro". 7v. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 144). Assim, de imediato,…

RR 7151/1983, Ac. 1ª T 1422/1985 - Min. Fernando Franco DJ 24.05.1985 - Decisão unânime RR 6516/1983, Ac. 1ª T 1348/1985 - Min. Fernando Franco DJ 24.05.1985 - Decisão por maioria RR 2919/1983, Ac. 1ª T 863/1985 - Min. Ildélio Martins DJ 24.05.1985 - Decisão por maioria RR 0647/1984, Ac. 2ª T 407/1985 - Min. Pajehú Macedo Silva DJ 26.04.1985 - Decisão unânime RR 1039/1984, Ac. 2ª T 840/1985 - Min. Nelson Tapajós DJ 26.04.1985 - Decisão por maioria …

necessários para a qualidade de todo material adquirido. Trabalha essencialmente com o jornalismo (esportivo, policial, de variedades, entre outros), auxiliando na construção da notícia. O TST já decidiu acerca das diferenças entre essas atividades: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. NÃO ABRANGÊNCIA DO CINEGRAFISTA PELO ARTIGO 234 DA CLT. O Regional adotou o entendimento de que o artigo 234 da CLT aplica-se restritivamente aos…

conservação das rodovias e pelos danos causados a terceiros em decorrência da má conservação, contudo remanesce ao Estado a responsabilidade subsidiária. Agravo regimental provido em parte para afastar a responsabilidade solidária da União, persistindo a responsabilidade subsidiária. (AgRg no REsp 875604 / ES, STJ – Segunda Turma, Relator(a) Min. Humberto Martins, 09.06.2009, DJe: 25.06.2009). - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECURSO REPETITIVO JULGADO PELO STJ ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL…

oportunidade de se valer de alíquotas inferiores, da tabela progressiva e também de eventual isenção. Ônus que se transfere ao empregador inadimplente. Não é da competência da Justiça do Trabalho determinar tal desconto." (TRT/SP n.º 02930308901, Agravo de Petição, Secção Especializada, Relator WALTER VETTORE, proferido aos 20.09.94, no processo em que são partes: .... e ....). "IMPOSTO DE RENDA DO EMPREGADO. INVIABILIDADE DE DESCONTO DE UMA SÓ VEZ E DE INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE…

Alves Cavalcante Bertha Cruz Enders Rejane Maria Paiva de Menezes Soraya Maria de Medeiros * ** * ** RESUMO Partindo da realidade prática, observamos no cotidiano do trabalho dos profissionais de Enfermagem certo desconhecimento em relação ao processo de trabalho e sua correlação com o processo saúde/doença, muitas vezes ocasionado pelo despreparo desses profissionais em reconhecer o trabalho como um possível agente causal nos agravos à saúde, somado à falta de…