Agravo Maria Martins

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 3ª Vara do Trabalho de ............- RJ Processo n° Contrarrazões de Agravo de Petição ................, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move União, em curso por este MM. Juízo e secretaria, vem, tempestivamente, apresentar Contrarrazões de agravo de petição O que faz pelas razões de fato e de direito acostadas. Requer, após tomadas todas as formalidades legais, sejam as mesmas encaminhadas

feito, como litisconsorte passiva necessária, ao lado da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, ficando ambas obrigadas a restabelecer o status quo ante, na hipótese de eventual procedência da ação ordinária. III - Agravo de instrumento provido. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO – 01000000252 Processo: 200301000000252 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 09/06/2003. DJ DATA: 28/10/2003 PAGINA: 79. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO.”…

Justiça do Estado do Pará REGIMENTO INTERNO 2009 COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha - Presidente Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad Desa. Maria Rita Lima Xavier Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Des. Leonardo de Noronha Tavares Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro Pará. Tribunal de Justiça. Regimento Interno, 2009 – Belém, 2009. p.69 1. Tribunal de Justiça - Regimento Interno…

CATALÃO – GO SERVIÇO SOCIAL ATPS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Professor (a) de Ensino a Distância: Ma. Edilene XavierRocha Garcia Auricélia Da Silva Andrade – RA 371575 Diana Aline S. Mendes – RA 357419 Luciana Aparecida Da Silva – RA 352325 Maria Lucilene Bandeira Crispim – RA 391009 Neidelaine Arantes Vieira – RA 364724 Catalão – GO/Abril de 2015 Introdução Este trabalho acadêmico tem finalidade de destacar a importância da Participação e Do Controle Social. O controle…

ALDEÍRIA TAVARES PINTO LUZ, brasileira, casada, professora, portadora do Registro Geral nº 3561602-9034013, SSP e CPF/MF sob o nº 814.056.181-91, residente e domiciliado na Avenida Parque Atheneu L. 2-24, Apart. 101 Bl. 3B Cond. Martim Quintanilha, Parque Atheneu, CEP: 74.000-250, nesta Capital, por seu procurador, Bel. ..., estado civil, advogado inscrito na OAB/GO nº. ..., com endereço profissional à ... nº. ..., Qd. ..., Lt. ..., tel. ..., CEP: ..., onde recebe as comunicações

atividades por meio de uma sociedade, surgindo quando duas ou mais pessoas se unem, com o mesmo objetivo, passando a realizar atividade empresarial, visando auferir lucro, formando-se assim, uma sociedade empresária. (SOUZA, 2006). No mesmo sentido, Martins (2004 p. 210) destaca que a sociedade empresária é: “[...] a organização proveniente do acordo de duas ou mais pessoas, que pactuam a reunião de capitais e trabalho para um fim lucrativo”. Assim, a sociedade empresária se forma com a…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________ MARIA, qualificação e endereço completo, vem, através deste advogado que aqui subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço para intimações ____, com base no art. 840, §1º da CLT e arts. 5º, X e 114, VI, ambos da CF, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa Delta Indústria Farmacêutica LTDA, qualificação e endereço completo, consoante os fatos e fundamentos de…

Cuida-se do recurso especial interposto por Maria Raimunda Ferreira Ribeiro contra acórdão exarado pelo TJRJ. Ação: a recorrente instaurou procedimento retificatório judicial de suprimento de nome. Com pedido de acréscimo”, perante a Vara de Família da Comarca de São Gonçalo – RJ. Aduziu que, quando de seu nascimento, teve por sua mãe averbado no cartório de registro civil o nome de Maria Raimunda Ferreira. Após o seu casamento, passou a assinar Maria Raimunda Ferreira Ribeiro.…

que essa for omissa. 5 FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito – técnica, decisão, dominação. 3 ed.. São Paulo: Atlas, 2001. p. 244. 6 CAMPOS, Antonio J. Franco de. Interpretação e integração da legislação tributária. in MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional – arts. 96 a 218. 3 ed.. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 124. 2 vol. 7 ANGHER, Anne Joyce (Org.). Mini vade mecum 7 em 1. Coleção de Leis Rideel. São Paulo: Rideel,…

CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso…