Agravo Maria Martins

vermelha, de placa IDK-0568, devidamente legalizado, ao lado de sua cônjuge pela rua Andrade Neves no sentido Dom Joaquim/Centro. 3. Percebendo o autor que o sinal estava vermelho em seu sentido, no cruzamento entre as ruas Andrade Neves com Pinto Martins, o mesmo foi reduzindo a velocidade, até imobilizar o veículo, para aguardar o sinal ficar verde e lhe dar a preferencial para seguir o seu caminho. 4. Até que o semáforo sinalizou a cor verde, e o autor movimentou o veículo, em…

Orientadora: Profª. Drª. Mônica da Silva Martins Rio de Janeiro, dezembro de 2009 Esta dissertação, intitulada Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde: documentação do sistema para auxiliar o uso das suas informações apresentada por Andréia Cristina dos Santos Avaliada pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros: Profª. Drª. Rejane Sobrino Pinheiro Profª. Drª. Sônia Azevedo Bittencourt Profª. Drª. Mônica da Silva Martins -…

Marques de Souza e Paulo Francisco de Araujo, CTPS nº 040151 série: 00073, residente e domiciliada à Rua Curitiba, nº 30b, José e Maria, Petrolina-PE, CEP. 56320510 por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de, THIANNY ALVES MARTINS, residente e domiciliada na Rua Aureliano Francisco Neto, 108, Parque Bandeirantes-PE, CPF: 050.879.784-52, e com…

passa a responder, de per si e com seu próprio patrimônio, pelos resultados obtidos no desempenho da atividade (notadamente atividade econômica, de produção e circulação de bens e de prestação de serviços). Como bem ensina o ilustre Professor Fran Martins[6], “constituída a pessoa jurídica, passa ela a ter patrimônio próprio. [...] Esse patrimônio pertence à sociedade, e não aos sócios; é justamente a totalidade do patrimônio que vai responder, perante terceiros, pelas obrigações…

pleito do INSS (AgRg no Resp 936.481/RS, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, Dje 17.12.2010, e AgRg no Resp 992.855/SC, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24.11.2008), a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que o rol de atividades especiais, constantes nos regulamentos de benefícios da Previdência Social, tem caráter exemplificativo. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR…

Revista dos Tribunais, 2003. __________. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento 547555. Apelante: Raquel de Marco Rodrigues de Sousa. Apelado: Universidade do Rio de Janeiro. Rel. Sepúlveda Pertence. Brasília 22.06.2005. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2007. __________. Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2007. __________. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento 457854. Apelante: Raquel de Marco…

formas de responsabilidade: a legal e a moral. Para que ocorra a responsabilização civil é necessária que a conduta do agente cause dano ou prejuízo a vítima. Sem o dano não há que se falar em responsabilidade civil, pois sem ele não há o que reparar. Maria Helena Diniz5 conceitua dano como a lesão (diminuição ou destruição) que, devido a um certo evento, sofre uma pessoa, contra sua vontade, em vontade, em qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral. A Constituição Federal…

clássico de dano, aquele que se encontra na maioria dos autores que trataram do assunto, sendo por isso o mais divulgado, é o que entende o dano como uma diminuição do patrimônio, patrimônio tanto material quanto moral. Há, também, a opinião de Maria Celina Bodin de Moraes[3], que afirma, sob o prisma da doutrina e jurisprudência dominantes: o dano moral é aquele que, independentemente de prejuízo material, fere direitos personalíssimos, isto é, todo e…

com a Recorrente, apenas a condenação subsidiária da mesma, em caso do não cumprimento da obrigação pelo devedor principal, haja vista a culpa in eligendo e in vigilando, como permite a Súmula 331 do C. TST: Já elucidava o jurista Mauro César Martins de Souza, Mestre em Direito pela UEL/PR e Juiz do TRT da 15ª Região no texto publicado na Revista Síntese Trabalhista, in vebis: “A culpa in eligendo da empresa contratante é, justamente, o fundamento do En. 331 do C. TST. À empresa…

Trabalho, 9ª edição, São Paulo: LTR, 2010, Pág. 269). A jurisprudência de nossos Tribunais vem admitindo a existência da relação empregatícia quando restam configurados os requisitos estabelecidos pelo o artigo 3º da CLT, como podemos analisar pelo o agravo de instrumento abaixo: VÍNCULO DE EMPREGO (CONFIGURAÇÃO) Provada a existência de vínculo de emprego, devidos são, além das anotações na CTPS, os proporcionais pagamentos das verbas e/ou valores de direito, conforme a prova dos…