Principio da presunção de inocência e prisão cautelar

MATEUS FERREIRA BRITO

PROJETO DE MONOGRAFIA
O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA EM FACE DA PRISÃO CAUTELAR

CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA
2014
MATEUS...

PROJETO DE MONOGRAFIA
O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA EM FACE DA PRISÃO CAUTELAR

Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Adriano Gouveia Lima

ANÁPOLIS – 2014
FOLHA DE APROVAÇÃO

Título: O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA EM FACE DA PRISÃO CAUTELAR

Acadêmico: Mateus....
Data: Anápolis, ______ de _________________ de 2014.

Prof. Ms. ADRIANO GOUVEIA LIMA
Professor Orientador

Prof. Dr. Edson de Sousa Brito
Supervisor no NTC

SUMÁRIO

TEMA 01
JUSTIFICATIVA 03
PROBLEMATIZAÇÃO 05
OBJETIVOS 06
Objetivo Geral 06
Objetivos Específicos 06
METODOLOGIA 07
PRÉ-SUMÁRIO 09
CRONOGRAMA 10
BIBLIOGRAFIA 11

TEMA A ideia desse trabalho monográfico é uma compreensão de tudo o que será discutido e demonstrado no decorrer, sendo que o estupro pode acontecer ate mesmo em casamentos.
Por ser um tema bastante polêmico e por fazer parte da vida de muitas pessoas, escolhi esse tema. E através desse assunto quero apresentar um pouco do que está acontecendo atualmente. Essa pesquisa serve para alertar e esclarecer duvidas que muitas pessoas têm sobre o assunto abordado.
O artigo 213 do Código penal relata como é condenado a crime de estupro ,
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele pratique outro ato libidinoso
Mesmo a mulher estando casada ela não é obrigada a manter relação sexual com o seu cônjuge sem a sua vontade, sendo que ela tem o direito de dispor do seu corpo como bem lhe entender. A mulher