Juros Legais

JUROS LEGAIS

JUROS LEGAIS

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III como parte avaliativa do aproveitamento semestral do curso de Direito.

Tubarão
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................
2. CONCEITO DE JUROS ..........................................................................................
2.1 CONCEITO DE JUROS LEGAIS ............................................................
3. CLASSIFICAÇÃO DE JUROS LEGAIS ..................................................................
3.1 JUROS LEGAIS COMPENSATÓRIOS ...................................................
3.2 JUROS LEGAIS MORATÓRIOS ............................................................
4. A CONTROVERTIDA FIXAÇÃO DOS JUROS LEGAIS .........................................
4.1 FIXAÇÃO DOS JUROS LEGAIS PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ..........
CONCLUSÃO .......................................................................................................
BIBLIOGRAFIA .....................................................................................................

1. INTRODUÇÃO

Tão remota quanto a ideia de imposto, a questão dos juros tem sido amplamente trabalhada durante os séculos. A relação entre dinheiro e tempo existe desde a época dos primeiros registros de civilizações na Terra. A História aponta como caso ilustrativo indícios já na Babilônia, no ano 2.000 a.C. Obviamente, a prática relativa aos juros tem sido modificada para obedecer e satisfazer as exigências das respectivas épocas, funcionando não apenas como instrumento que vai de encontro à desvalorização da moeda, mas também como meio de controle de economia mundial, regendo desde o incremento do consumo até as grandes aplicações financeiras. O presente trabalho verterá sobre os Juros Legais, aqueles previstos no Código