Agravo Interno Monocratica

grau, tem um conteúdo decisório, mas não Poe fim ao processo. Cabe agravo. 2 – sentença – decisão que termina com o processo em primeiro grau. 3 – Acórdãos – decisão sempre do colegiado de tribunal superior. 4 – Decisão monocrática – e como se fosse uma decisão interlocutória só que do tribunal para frente. E uma decisão dada por somente um desembargador. 1) Embargos de declaração 2) Agravos – retido, instrumento, interno 3) Apelação 4) Embargos infringentes 5) Recurso…

CLAUDIO BRANDAO - Julgamento: 24/01/2012 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DO CONSENTIMENTO. DECADÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. A PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DEVE SER EXERCIDA DENTRO DO PRAZO DE QUATRO ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 178 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NO MÉRITO…

possa se sentir estimulado a realizar suas próprias primeiras divagações sobre o novo código que está por vir. Recursos: disposições gerais Os recursos passam a ser: a) apelação; b) agravo de instrumento; c) agravo interno; d) embargos de declaração; e) recurso ordinário; f) recurso especial; g) recurso extraordinário; h) agravo em recurso especial ou extraordinário; i) embargos de divergência.  Consta que as decisões geram efeitos imediatamente, mas que estes podem ser…

matéria julgada por outro órgão, que não o primeiro julgador. Está intimamente ligado a: Colegialidade nos tribunais Em regra é plural: mais de 1 julgador Ocasionalmente pode ser monocrática: o desembargador não provem o recurso, seguimento do recurso  há que ter possibilidade de recorrer ao colegiado  agravo interno); também pode o desembargador nega julgando o mérito monocraticamente baseado em sumula de tribunal superior. Reserva de plenário: para julgar recursos de controle…

de sentença, confira-se o seguinte acórdão do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro: “AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA TURMA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1039520/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,…

4. NEGÓCIO JURIDICO: DA CONDIÇÃO, TERMO, ENCARGO Acórdão nº 70056022189 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013. AGRAVO INTERNO. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. ADIANTAMENTO. HONORÁRIOS DO PERITO. TEORIA DAS CARGAS PROCESSUAIS DINÂMICAS. REGRA PROCESSUAL QUE TRATA DO ENCARGO DE ANTECIPAR AS DESPESAS PARA PRODUÇÃO DE PROVA NECESSÁRIA A SOLUÇÃO DA CAUSA. HONORÁRIOS. VALOR. ADEQUAÇÃO. TERMO DE COOPERAÇÃO. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIOS DA BOA FÉ E DA…

MINISTRO relatoR do egrégio superior tribunal de jUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Agravante: Agravado: , qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da........................................., com fulcro no art. 258 do Regimento Interno desse egrégio Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), vem interpor AGRAVO REGIMENTAL em face da decisão monocrática que negou provimento ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto, pelos motivos…

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. A agravante não apresenta argumentos novos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão agravada, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. Na hipótese vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, firmou sua convicção, quanto ao desvio de função ensejador das diferenças salariais, de que o…

Precedentes. VI – Agravo interno desprovido. Relator Juiz Federal Convocado ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES Votantes Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Desembargador Federal ABEL GOMES - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Juiz Federal Convocado MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo…

citação. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp 296.867⁄SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 05⁄08⁄2013). PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. 1. O termo inicial do benefício acidentário deve ser o dia seguinte à cessação do auxílio-doença. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1336437⁄SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 04⁄02⁄2013). PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.…