Agravo Interno Monocratica

RECURSOS Apelação – 15 dias Agravo – Retido manejados na ACIJ- são orais e imediatos. Se a decisão não é proferida na audiência se faz em 10 dias Instrumento – 10 dias Agravinho- 5 dias Agravo Propriamente dito- 10 dias Embargos Infringentes- 15 dias Embargos declaratórios- 5 dias Recurso Ordinário- 15 dias Recurso Especial – 15 dias Recurso Extraordinário- 15 dias Embargos divergência- 15 dias A regra é 15 dias, exceção agravinho e embargos 5 dias e agravo retido em…

observados os pressupostos de sua admissibilidade; 6. ( ) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com a súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. 7. ( ) Atualmente, o recurso de agravo há de ser aviado na forma retida, ressalvadas algumas hipóteses especificadas, numerus clausus, na norma de regência; 8. ( ) A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela…

da embargante/apelante, por total falta de prova em sentido contrário, correto o reconhecimento da fraude à execução, em sintonia com a condição prevista no verbete nº 375 da Súmula do STJ. Mantida a sentença. Recurso conhecido e desprovido. AGRAVO INTERNO. SEGUROS. ENSINO PARTICULAR. ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO FRENTE AO CREDOR. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA. 1. Configurada a fraude à execução, tendo em vista…

exigida na lei, devendo o recorrente, em regra, expor as razões escritas, na interposição. Processo AgRg no Ag 355 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1989/0009531-5 Relator(a) Ministro GUEIROS LEITE (0116) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 24/10/1989 Data da Publicação/FonteDJ 18/12/1989 p. 18474 Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO INTEGRADO. OS RECURSOS ESPECIAIS DIRIGIDOS AO STJ, SOMENTE PODERÃO…

Trabalho sobre Agravo O artigo 522 do Codigo de Processo Civil estabelece que: das decisões interlocutórias caberá agravo. O juiz, ao longo do processo profere três tipos de pronunciamentos: sentença, decisão interlocutória e despacho. Sentença, de acordo com o artigo 162, §1° do Codigo de Processo Civil, é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. A decisão interlocutória é aquela proferida ao longo do processo, mas sem pôr fim a este.…

somente os embargos de declaração com 05 dias. Ao passo que facilitou em relação à contagem, a celeridade processual foi deixada de lado, já que, no atual CPC havia recursos em que o prazo era de 10 dias para sua interposição, como por exemplo, o agravo retido. Adiante, o projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro traz eventual solução quanto aos recursos interpostos antes mesmo do inicio da contagem do prazo processual, uma vez que gera tamanha polêmica nos dias de hoje, já…

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº. 1.060/50. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. Legítimo a parte requerer o benefício da gratuidade nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50, que se harmoniza com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Para que obtenha o benefício da assistência judiciária basta a simples afirmação de sua pobreza, até prova em contrário. Precedentes do STJ. 2. AGRAVO PROVIDO DE PLANO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.…

esgotados todos os meios possíveis e lícitos para que sejam nomeados à penhora outros bens que garantam o processo de execução. Irresignada, a instituição agrava da decisão, e o desembargador relator, em decisão monocrática, mantém a posição do juízo de primeiro grau. Um agravo interno é interposto, e a decisão é novamente mantida pelo órgão colegiado. Diante do caso concreto responda fundamentadamente: A) Assiste razão à instituição bancária? É possível, portanto, realizar a…

processual, no artigo 496 do Código de Processo Civil, contempla as seguintes espécies de recursos: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergênciaem recurso especial e em recurso extraordinário. Espécies de recursos no processo civil 1. Apelação 2. Agravo de instrumento 3. Agravo retido 4. Agravo interno 5. Embargo infringente 6. Embargos de declaração 7. Recurso ordinário 8. Recurso…

apelação; b) As decisões interlocutórias admitem Agravo; c) Os despachos são irrecorríveis; Nos Tribunais temos acórdãos (decisão colegiada). Acórdão final é o que tem aptidão para por fim ao processo. Acórdão interlocutório é aquele que decide o recurso ou o incidente sem por fim ao processo. Também tem decisões monocráticas nos Tribunais que são as decisões dadas pelo Relator ou Presidente sozinhos. Caberá Agravo Interno (agravinho). O Agravo Interno pode ser legal (lei) ou regimental…