Agravo Interno Monocratica

recorre do julgamento do pedido C e o tribunal reforma a sentença e agora julga procedente o pedido C. Não haverá reexame necessário em relação e esse julgamento do tribunal porquanto esse julgamento está se dando em sede de acórdão ou em decisão monocrática do tribunal, que, na literalidade da lei, não correspondem a sentença. Somente sentenças estão sujeitas ao reexame necessário. Percebam que o reexame necessário é exceção, e como exceção, a sua incidência deve ser interpretada em…

decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão da tese, tudo nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. § 6o O Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. § 7o A Súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no Diário Oficial e…

precedente que segue: AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de suspensão de leilão extrajudicial de imóvel dado em garantia em contrato de financiamento. Presença de verossimilhança, frente ao valor da dívida versus valor do imóvel. Presença de perigo de lesão e dano irreparável. Manutenção do deferimento da liminar, para fins de suspensão do procedimento extrajudicial. RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. (Agravo Nº…

Julgamento: 24/01/2012 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DO CONSENTIMENTO. DECADÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. A PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DEVE SER EXERCIDA DENTRO DO PRAZO DE QUATRO ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 178 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. III) DO…

artigo 496 que preceitua serem cabíveis os seguinte recursos: Apelação, Agravo, Embargos Infringentes, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência em Recurso Especial e Extraordinário. Cabe ainda explicar-se que: 1) a Apelação, nos moldes do art. 513, visa a reforma de sentença, no caso, serve de ataque às decisões proferidas em forma de sentença; 2) o Agravo é admitido em três formas: a) Retido, nos moldes do Art. 522…

Data Inicial corresponde à data de protocolo da Ação, ou seja, 15/03/2010; 2) Advogado: 10%, conforme último despacho; Parte superior do formulário http://pt.slideshare.net/Alyssondrg/agravo-negou-provimentoreviso-contrat-cc-repeti-de-indebito-eindeniza-por-lucro http://pt.slideshare.net/Alyssondrg/agravo-negou-provimentoreviso-contrat-cc-repeti-de-indebito-eindeniza-por-lucro http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=198…

próprio Requerido providenciar o seu sustento, diante da atual e precária situação financeira do Requerente. Nesse sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal Gaúcho: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. A tutela antecipada pressupõe quadro probatório sólido, estreme de

CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL ILUSTRES JULGADORES, Autos do Processo de Código nº _________ __________, intermediado em causa própria, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, com objetivo de apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em que pese o brilho das razões elencadas pelo Agravante, tem-se que o mesmo não deverá vingar em seu desiderato mor, qual seja, o

segundo as regras ordinárias de experiência.(...)” No tocante a isso, antes de falarmos a respeito da expressão “a critério do juiz”, ponto central e notadamente determinante para a inversão, vale colacionar julgado de agravo proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART.6º , VIII DO CDC - REQUISITOS - PRESENTES - POSSIBILIDADE. Uma vez configurada a relação de consumo, patente a aplicabilidade das normas e princípios…

0032482-11.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 14/07/2014 - QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA APÓS A CONTESTAÇÃO OU O TRANSCURSO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE DESPACHO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 0023681-09.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. BENEDICTO ABICAIR