Agravo De Instrumento Intempestividade

JURISPRUDÊNCIAS: 1.Número: 70056671993 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Órgão Julgador: Décima Oitava Câmara Cível Decisão: Monocrática Relator: Nelson José Gonzaga Comarca de Origem: Comarca de Campo Bom Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AOFINAL.…

Acrescenta-se entendimento jurisprudencial que suscita o parentesco como fundamento da obrigação alimentar e aponta a paternidade socioafetiva como apta a ensejar tal obrigação: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE ALIMENTOS. INTEMPESTIVIDADE. REQUISITO DO ART. 526 DO C.P.C. NEGATIVA DA PATERNIDADE. INTEMPESTIVIDADE. O AGRAVO INTERPOSTO NO DECIMO DIA DO PRAZO NAO E INTEMPESTIVO. REQUISITO DO ART. 526 DO C.P.C. SEGUNDO A NOVA REDACAO DO ART. 526, A PARTE AGRAVADA , ALEM DE ALEGAR,…

votos, em não conhecer do Agravo de Instrumento. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ESTAMPADOS NA DECISÃO HOSTILIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº…

Processo: 0114456-3 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE. PROCURACAO. ALEGACAO DE ASSINATURA FALSA DA OUTORGANTE. SURGIMENTO DE FATOS SUPERVENIENTES NO DECURSO DA LIDE PRINCIPAL. ADMISSIBILIDADE. CONTAGEM DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DA AUDIENCIA CONCILIATORIA. 1. Com o surgimento de fatos supervenientes apos o oferecimento de defesa, e de se admitir o processamento de incidente de falsidade de documento que acompanhou a inicial, posto que o exame de tal documento tem…

decisão de natureza declaratória | – trânsito em julgado -----|- data da sua publicação, se irrecorrível | | | |- no momento em que ocorreu o fato | causador da inadmissibilidade | (intempestividade, renúncia etc.) |-- conhece: recurso preenche requisitos de admissibilidade e merece julgamento do mérito | |----- no mérito - |-- nega provimento - infundada a impugnação; a decisão a quo é mantida e o |…

decisão de fls. ___ que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela Agravante em face do Agravado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fundamento no artigo 897, alínea "b" da CLT, conforme minuta anexa. De acordo com o art. 897, §5º, da CLT, a agravante instrui o presente Agravo de Instrumento com cópias das peças à formação do instrumento: a) da decisão agravada; b) da certidão de intimação da decisão recorrida; c) da procuração outorgada aos advogados…

admissibilidade e, consequentemente, conhecido o recurso especial, entendo que se deva enfrentar, mesmo que de ofício, patente nulidade absoluta a configurar questão de ordem pública – vício na citação.” PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) – CONHECIMENTO EX OFFICIO – LIMITES DO RECURSO ESPECIAL. 1. Se os dispositivos legais ditos violados não servem de embasamento a qualquer juízo de valor emitido…

AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL 1. Conceito. É aquele previsto no Código de Processo Civil, como, por exemplo, nos artigos 527, II, 532, 545, 557, § 1º do Código de Processo Civil, mesmo que tenha previsão nos regimentos internos dos tribunais. O Agravo interno, também denominado agravo regimental, agravinho, agravo de mesa, agravo simples, é o recurso cabível contra decisão singular proferida por magistrado (relator – presidente de tribunal), conforme artigo 120 § único, 532,…

CONTRARRAZÕES DO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL com pedido preliminar de não admissibilidade, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir expostas esperando que, ao final, seja negado provimento ao presente recurso, mantendo in totum a decisão recorrida. Nestes termos, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 07 de Julho de 2014. ADILAINE SILVA SOARES OAB-RJ 169.323 JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER OAB-RJ 99.825 CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO em…

Questões Polêmicas Dezembro 2013 Universidade Católica do Salvador Direito Processual Civil II TED – Questões Polêmicas Dezembro 2013 TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é um meio processual (um instrumento, uma ferramenta) previsto em lei, passível de utilização em um processo judicial, disponível às partes, ao Ministério Público e a um terceiro interessado com vistas a, em uma mesma relação jurídico-processual, invalidar, reforma,…