Agravo 557

distribuirá entre os Juízes que compuserem o tribunal competente para julgamento (art. 553 do CPC). 6. Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o Presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de 15min para cada um, a fim de sustentarem as razões do recurso (art. 554 do CPC). 6.1 A sustentação oral não se presta a permitir…

julgamento das causas e recursos que lhes são encaminhados, ou, ao menos, mas de um relator possível, faz-se necessária a distribuição para a fixação da competência. 1 Como, por exemplo, as apelações cíveis e os reexames necessários. 2 V.g., agravos de instrumento, ações rescisórias, mandados de segurança, embargos infringentes, embargos de declaração etc. 3 Assim: MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao código de processo civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, v. 5,…

questões de fato, não opostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior”. Características dos recursos ← Os recursos são interpostos perante o órgão a quo, salvo o agravo de instrumento, cuja interposição se faz diretamente no órgão ad quem. ← Em regra, são julgados por um órgão diferente do que proferiu a decisão, com exceção dos embargos de declaração. Características dos recursos…

SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVOREGIMENTAL Nº 104060/2012 - CLASSE CNJ - 206 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE:WENDERSON NERES DA LUZ AGRAVADA: PATRICIASCHACHT SIQUEIRA Número do Protocolo: 104060/2012 Data de Julgamento: 26-09-2012 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO – ILEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA.RECURSO DESPROVIDO. Verificadoque o requerente alienou os seus direitos sobre…

preenchidos os requisitos de admissibilidade. Em caso afirmativo, receberá o recurso, esclarecendo em quais efeitos, e determinará a intimação do adversário para as contrarrazões. Não cabe recurso contra o recebimento da apelação, mas admite-se o agravo de instrumento para impugnar os efeitos que o juiz lhe atribuir.Depois de ofertadas as contrarrazões, o juiz pode, no prazo de cinco dias, reconsiderar a decisão anterior de recebimento. Se não o fizer, determinará a remessa dos autos ao Tribunal

ter um. Aproveite essa chance! Veja TJRS - Agravo de Instrumento AI 70044065571 RS (TJRS) Data de Publicação: 16/08/2011 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INVERSÃO DA COLHEITA DA PROVA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO COMPROVADO PREJUÍZO CONCRETO. A ordem prevista no art. 452 do CPC quanto à produção da prova oral, pode ser invertida desde que não comprovado prejuízo concreto. NEGADO SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70044065571,…

será posto em discussão pelo presidente, podendo qualquer dos julgadores pedir esclarecimentos ao relator ou mesmo questionar determinados aspectos do relatório. Em seguida, havendo requerimento e não se tratando de embargos de declaração e nem de agravo de instrumento ou interno, os advogados do recorrente e do recorrido terão oportunidade de, sucessivamente, pelo período de 15 minutos, sustentar suas ‘razões do recurso’. Não obstante o Código use exatamente a expressão ‘razões do…

dos artigos 518, §1º e 557, do Código de Processo Civil, submete a prestação jurisdicional recursal à (in) existência de súmula anterior que disponha sobre a matéria, verbis: Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. §1º – O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Art. 557. O…

Estado de Minas Gerais. Colenda __ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento Nº ____________________ _______________________, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificado nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO, processo em referência, em que contende com _____________________, vem, com o devido acatamento, perante V.Exa., por seu procurador signatário, com fulcro no § 1º no artigo 557 do Código de Processo Civil, interpor o presente Agravo, pelo que expõe e requerer o…

REALIZAÇÃO DO ISOLAMENTO ACUSTICO) e o convencimento da verossimilhança da alegação (LOCAL VISTORIADO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES) E caracterizado o abuso de direito (NÃO TER O ALVARA EMITIDO NEM O ISOLAMENTO ACUSTICO). Número: 70060430139 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA. CASA NOTURNA. RUÍDOS EXCESSIVOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. ABSTENÇÃO, POR PARTE DA RÉ, DE EXECUTAR MÚSICA. PENA DE MULTA. MANUTENÇÃO DA TUTELA. Não obstante tenha havido…