Agravantes

MANDADO DE SEGURANÇA, pelo qual pretendia que fosse determinado ao Conselho Regional de Enfermagem a concessão de franquia profissional a agravante, considerando-se a declaração de conclusão do curso como documento hábil a tal concessão, o que acarretou no inconformismo da agravante pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa. Ab ovo, a Agravante afirma que não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, pelo que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X Processo Nº: ... AGRAVANTE: NORBERTO... AGRAVADO: ESTADO “X” NORBERTO..., já qualificado nos autos do processo Nº ..., por meio de seu advogado infra assinado, com procuração em anexo, nos autos da Ação Ordinária que move contra o ESTADO “X”, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 522 a 529 do CPC, art. 5º caput e art. 37, XXI, ambos da CRFB, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM…

Juízo “a quo” que na decisão de fls. 40/1 que o agravante por por ter negociado um veículo ano 2008 na época com pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) teria por presunção condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e por ter constituído advogadfo de forma particular, ou seja, não recorreu aos serviços da Defensopria Pública do Estado de São Paulo. Após um ano, tendo em vista a situação econômica do agravante ter alterado para pior, ou…

satisfaça a obrigação. Se isso ocorrer, como foi o caso, em que a obrigação de fazer determinada em sentença não foi mais possível de ser satisfeita pelo agravado, as perdas e danos deverão ser apuradas em liquidação de sentença, e não remetido o agravante a que postule as perdas e danos em outra demanda. A regra, na execução de sentença, é que o juiz determine as providências e os meios de coerção que obriguem o devedor a cumprir o que foi determinado – artigo 644, caput, do CPC.…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 22.ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA. PROCESSO Nº: 00164-13.2012.5.09.0084 AGRAVANTES : Casarão Administração de Alojamentos Ltda. Casarão Administração de Alojamentos Ltda. – EPP Alojamento Casarão Ltda. AGRAVADO: João Batista da Silva Casarão Administração de Alojamentos Ltda., Casarão Administração de Alojamentos Ltda. – EPP e Alojamento Casarão Ltda., já qualificadas nos autos em

16ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1035422-6 ­ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATO BRANCO AGRAVANTE : ITAÚ UNIBANCO S/A AGRAVADO : CARLOS ALBERTO RONSONI RELATOR : DES. SHIROSHI YENDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO FÍSICO EM VEZ DO DIGITAL (PROJUDI). ERRO ESCUSÁVEL. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. TEMPESTIVIDADE DO PROTOCOLO FÍSICO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. “Trata-se de erro escu…

inscrito no CNPJ/MF sob n.º XXXXX, estabelecido em na XXXXX, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas a seguir expostas, que passam a fazer parte integrante e inseparável da inclusa minuta recursal. No alambor da exegese perfilhada nesta minuta, o Agravante roga a Vossa Excelência se digne em conhecer do presente recurso, levando-se em consideração sua adequação, tempestividade e preparo, atribuindo-lhe desde já a tutela recursal, para o fim de deferir os benesses da assistência…

contas da Campanha Eleitoral do Agravante, interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL com fundamento no artigo 149 e 160 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: Das Razões do Agravo Regimental Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Eméritos Julgadores. Trata-se de r. decisão monocrática do Excelentíssimo Desembargador Relator no julgamento das prestações de contas da campanha eleitoral do Agravante, que…

CAMPINAS/S.P. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, empresário, portador do documento de identidade RG. n.ºXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n.XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, XX, apto X, XXXX, Campinas/S.P.; CEP11111111111; PROCURADOR DO AGRAVANTE: AGRAVADA: YYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYY PROCURADOR DA AGRAVADA: ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ O Agravante, irresignado com a decisão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO n.º AGRAVANTE: AGRAVADO: Município Tal, pessoa jurídica de direito público, por seus procuradores e advogados que esta subscrevem, devidamente constituídos consoante instrumento procuratório em anexo, vem, r. perante V. Exª., atender o despacho de fls., para apresentar CONTRARRAZÕES ao agravo de instrumento interposto por Chica