Critério trifásico

judiciais encontradas no art. 59 do CP. Depois de todos os critérios analisados teremos uma pena provisória, a qual também pode ser chamada de pena-base. Na segunda etapa serão analisadas as circunstâncias agravantes e atenuantes, encontradas nos arts. 61, 62, 65 e 66 do CP. Assim a pena poderá ser aumentada ou diminuída, e dependendo do caso será fixada uma nova pena provisória. Então, sobre esta pena provisória incidirá as causas de aumento ou diminuição da pena, que se caracterizam por serem expressas em frações. PRIMEIRA ETAPA A fixação da pena-base se dá através da observação das circunstâncias judiciais (art. 59, CP). São elas: Culpabilidade: é o grau de culpa da conduta exercida pelo indivíduo. Antecedentes: são os fatos positivos e negativos ocorridos na vida do autor antes da infração. Conduta Social: análise do dia-a-dia do indivíduo seja em seu trabalho, na sociedade, com sua família, etc. Personalidade: é a índole do autor. Motivos: são os fatos que levaram o autor a cometer a infração. Circunstâncias do crime: são todos os meios utilizados para cometer a infração penal. Consequências do crime: referem-se à maior ou menor intensidade da lesão. Comportamento: se a vítima estimulou a infração a pena do autor vai ser abrandada. SEGUNDA ETAPA Depois de analisar as circunstâncias judiciais, serão consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes, que são encontradas nos arts. 61, 62, 65 e 66 do CP. As mesmas são…

pois é ao mesmo tempo retribuitiva e preventiva, conforme dispõe a parte final do art. 59 do CP: “[...] estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”. É a corrente que melhor traduz todos os fins da pena, pois, é capaz de alcançar uma relação equilibrada entre retribuição e prevenção.2 A aplicação da pena deve estar dentro dos limites do princípio da legalidade, ou seja, o juiz somente poderá estipular a pena dentro dos limites que a lei…

art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento.” Fixação da pena base: Para fixar a pena base, o juiz deve primeiro escolher o tipo de pena que vai aplicar. Para fixar a pena base, o magistrado vai se orientar pelas circunstâncias judiciais do art. 59 do CP;A pena-base deve ser fundamentada, sob pena de anulação da sentença. O art. 59 do CP prevê os seguintes critérios para a aplicação…

instrumentos utilizados para isto são as circunstâncias agravantes (art. 61 e art. 62 do CP, e também na legislação extravagante) e atenuantes (art. 65 e art. 66 do CP e também na legislação extravagante). O ponto de partida é a pena-base, que fora fixada na fase anterior. A pena intermediária não pode ultrapassar o mínimo e nem o máximo da pena abstrata. As agravantes sempre agravam a pena? R – Em regra sim, salvo quando tais circunstâncias constituem ou qualificam o crime, sob pena de…

1. CÁLCULO DA PENA (ART. 68, CP) ou DOSIMETRIA DA PENA Art. 68. A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Parágrafo único. No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua. O artigo…

pelo legislador adota o sistema trifásico para aplicação da pena. É o que notamos quando da leitura do disposto no artigo 68 do CP. Observe: Cálculo da pena Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Sem, por enquanto, tratarmos dos conceitos, já notamos que deverá o juiz fixar a pena base, posteriormente considerará…

º 1º, IV, CP. Pena base: Reclusão de 2 a 5 anos. 1ª fase: Art. 59 CP. Culpabilidade, maus antecedentes. Pena: 3 anos. 2ª fase: Agravantes: Reincidente (Art. 61, I, CP). Aumento de 1 ano e seis meses. 3 Anos + 1 ano e seis meses = 4 anos e seis meses. Embriaguez preordenada (Art. 61, II, l, CP). Aumento de seis meses. 4 anos e seis meses + 6 meses = 5 anos. Atenuantes: Não há 3ª Fase: Pena final: Reclusão de 5 anos. 2) O agente, primário, bons antecedentes, comete um crime de…

Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes; 3. Análise das causas de diminuição e de aumento; A primeira fase consiste na fixação da pena base; Isso se dá pela análise e valoração subjetiva de oito circunstâncias judiciais. São elas: Culpabilidade (valoração da culpa ou dolo do agente); Antecedentes criminais ( Análise da vida regressa do indivíduo- se ele já possui uma condenação com trânsito em julgado - Esta análise é feita através da Certidão de antecedentes criminais,…

do procedimento previsto no Código Penal Brasileiro, por isso sendo um dos maiores alvos da via recursal protelando inúmeros pedidos de reforma da sentença. O procedimento previsto no código penal O Código Penal Brasileiro, em seu art. 68, consagrou o método trifásico para a aplicação da pena. Assim, na primeira fase, a pena-base será fixada atendendo-se aos critérios do art. 59, CP, considerando-se as circunstâncias judiciais; em seguida, serão consideradas as circunstâncias…

circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento”. De acordo com esse sistema, em primeiro lugar se fixará a pena-base, orientando-se pelos critérios previstos no referido art. 59, isto é, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.…