Agravantes E Atenuantes Cp

concreta, isto é, às suas singularidades, às suas nuanças objetivas e principalmente â pessoa a quem a sanção se destina8. Assim, o art. 68 do CP esclarece que esse código adotou o sistema trifásico, in verbis: “A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento” Circunstância é todo dado secundário e eventual agregado à figura típica, cuja…

Aplicação da Pena – Art. 68 CP 1ª Fase = Pena-base ------------Qualificadora e Circunstância Judicial 2ª Fase = Pena Provisória------Atenuantes e Agravantes 3ª Fase = Pena Definitiva-------Causas de Aumento e Causas de Diminuição Pena-Base 1ª Característica – A analise das qualificadora e circunstância judicial 2ª Característica - A analise das circunstâncias judiciais e sua valoração, para aumentar ou diminuir a pena, conforme o caso, fica ao critério do magistrado. 3ª Característica

ANOTAÇÃO DE AULA DOSIMETRIA DE PENA Nosso sistema de aplicação de pena é o Sistema Trifásico: o cálculo da pena passa por três etapas independentes: 1ª Fase: a pena base será calculada considerando-se apenas as circunstâncias judiciais (art. 59, CP); Fixação da pena Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima,…

TRABALHO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES ARTIGOS: 61 62,65 E 66 DO CÓDIGO PENAL SISTEMA TRIFÁSICO O método trifásico de aplicação da pena, que determina o seguinte: “a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento.” Ou seja, de acordo com esse sistema, em primeiro lugar o magistrado fixará a pena-base, orientando-se pelos

Circunstâncias Agravantes e Atenuantes Ially Bruna de Sousa Braga Rosana Vasconcelos de Barros Pacífico São consideradas circunstâncias de um crime todo elemento que não integra o tipo penal, não constitui e não qualifica o crime. Estas circunstâncias são subsídios para o agravamento ou abrandamento da pena a ser fixada. …

AGRAVANTES E ATENUANTES 1) Discorrer sobre todas as agravantes, inclusive as incidentes do concurso de pessoas e atenuantes. A reincidência (Agravante), ser o agente menor de 21 anos e maior de 70 anos e confissão espontânea (atenuante) precisam apenas ser citadas. AGRAVANTES De acordo com o caput do artigo 61 as "agravantes são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime." Assim, as circunstâncias agravantes podem funcionar como…

Na última aula, vimos: O cálculo da pena obedece, nos termos do art. 68, do CP, obedece a três etapas perfeitamente distintas. Estamos no critério trifásico, também conhecido como critério Nélson Hungria. Sobre a pena simples ou qualificada, o juiz, na primeira fase, vai considerar circunstâncias judiciais, chegando na pena-base. Sobre a pena-base (art. 59), o juiz, analisando agravantes e atenuantes, encontra uma pena intermediária. Sobre a pena intermediária, na terceira e última fase,…

do Código Penal, dispõe que:“A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código, em seguida serão consideradas as circunstancias atenuantes e agravantes, por último as causas de diminuição de pena.”Dessa forma, cumpre, neste primeiro momento, analisar o que são elementares, o que são circunstancias agravantes e atenuantes. 02 – ELEMENTARES As elementares consistem em componentes essências à figura típica, sem o qual ou o crime desaparece – atipicidade absoluta…

64 do CP determina a prescrição da reincidência se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido o período de cinco anos. 5. Identifique quais são as agravantes genéricas. Encontram-se nos artigos 61 e 62 do CP, exemplo: a reincidência, ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe, para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, entre outros. 6. Identifique quais são as…

PASSAREMOS AO SISTEMA TRIFÁSICO DE DOSIMETRIA DA PENA. SISTEMA TRIFÁSICO: 1ª FASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, ART.59 DO CP; 2ª FASE – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, ARTS.61 A 67 DO CP; 3ª FASE – CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA; ELAS ENCONTRAM-SE TANTO NA PARTE GERAL QUANTO NA PARTE ESPECIAL DO CP; 1ª FASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, ART.59 DO CP; A LEI NÃO ESTABELECEU AO JUIZ QUALQUER CRITÉRIO PARA SUA AFERIÇÃO, LIMITANDO-SE A ENUNCIAR QUAIS AS…