Atenuantes e agravantes

Agravantes (61 e 62 CP, além da legislação extravagante) Atenuantes (65 e 66 CP, além da legislação extravagante) Agravantes: Art. 61 I – Reincidência II – a) Motivo fútil (insignificante) ou torpe (vil, indigno, desprezível). Ex. fútil: mata a esposa porque não passou adequadamente uma peça do vestuário. Ex. torpe: matar um parente para ficar com a herança. b) para facilitar ou assegurar a execução, a impunidade ou a vantagem de outro crime. Ex. furtar um banco para adquirir um carro roubado. Ex. coagir testemunha para não incriminar o autor de um crime em juízo. c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; Ex: Traição = deslealdade. Amigo que agride o outro durante o sono. Emboscada = ocultação. Cilada ou tocaia. Dissimulação = ocultação da intenção. Fingir ser funcionário de determinada empresa, para ingressar na residência de alguém e ofender sua integridade corporal. d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; Insidioso = veneno. Cruel = tortura. De perigo comum = fogo e explosivo. e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; Ascendente: acima; Descendente: abaixo; Irmão e cônjuge. f) com abuso de autoridade (tutor e tutelado) ou prevalecendo-se de relações domésticas (patrão e empregada), de coabitação (república de estudantes) ou de hospitalidade (recebe amigos para jantar), ou com

TRÂNSITO – AGRAVANTE PELA PROFISSÃO O Código de Trânsito em seu Art. 298 traz um elenco de circunstâncias agravantes para os crimes de trânsito, e dentre elas a constante no inc. V merece comentário. Segundo o dispositivo a pena será agravada ‘quando a profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga’. A dificuldade estaria em estabelecer quais seriam as profissões ou atividades que justificariam a aplicação do dispositivo, e se…

AGRAVANTES E ATENUANTES 1) Discorrer sobre todas as agravantes, inclusive as incidentes do concurso de pessoas e atenuantes. A reincidência (Agravante), ser o agente menor de 21 anos e maior de 70 anos e confissão espontânea (atenuante) precisam apenas ser citadas. AGRAVANTES De acordo com o caput do artigo 61 as "agravantes são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime." Assim, as circunstâncias agravantes podem funcionar como…

Discorra acerca da possibilidade de aplicação de agravantes e atenuantes em crimes culposos. Segundo Guilherme de Souza Nucci, agravantes são circuntâncias objetivas ou subjetivas que aderem ao delito sem modificar sua estrutura típica, influindo apenas na qualificação da pena em face da particular culpabilidade do agente, devendo o juiz elevar a pena dentro do mínimo e do máximo, em abstrato, previstos pela lei. Portanto, por maior que seja o número de agravantes presentes, não há…

crime. i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade; Considera-se delito mais grave quando sequer foi respeitado o poder da autoridade que era responsável pela vítima, que a mantinha sob custódia e cuidados. j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; É aplicada quando for quando reconhecido que o agente se aproveita de uma situação desfavorável da vítima, que não decorreu de…

uma circunstância agravante da pena, prevista no artigo 61, II, l do Código Penal. A agravante tem por objetivo punir de modo mais severo o agente que se embriaga prévia e conscientemente para a prática do crime. Àquele que utiliza a substância entorpecente como facilitador para praticar o delito. A embriaguez não exclui a imputabilidade. O momento para aferir a imputabilidade é deslocado para o momento imediatamente anterior à ingestão da substância inebriante, conforme a teoria da…

TRABALHO DE DIREITO PENAL: AGRAVANTES E ATENUANTES FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ARAGUARI/MG - 2013 TRABALHO DE DIREITO PENAL: AGRAVANTES E ATENUANTES Trabalho sobre agravantes e atenuantes do crime, apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Penal II, da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Araguari. FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ARAGUARI/MG – 2013 Sumário…

AS AGRAVANTES NO CASO DE CONCURSO DE PESSOAS 1. ASPECTOS GERAIS Há casos em que a conduta praticada por um criminoso seja dotada de maior gravidade e, em consequência, tenha maior reprovabilidade social. Para tal conduta, o legislador penal criou as chamadas circunstâncias agravantes, ou agravantes genéricas, estabelecidas no art. 61 no Código Penal. Foram criadas, ainda, agravantes especificamente para o caso de co-delinqüência, em que a conduta de um dos participantes enseja…

Aplicação das circunstâncias atenuantes e agravantes: Além das circunstâncias judiciais, são previstas pela lei vigente as circunstâncias atenuantes, que são aquelas que permitirão ao magistrado reduzir a pena-base já fixada na fase anterior, e as circunstâncias agravantes, as quais, ao contrário das atenuantes, permitirão ao juiz aumentar a pena-base, ressaltando que nessa fase o magistrado não poderá ultrapassar os limites do mínimo e do máximo legal. As circunstâncias agravantes…

2ª FASE DA APLICAÇÃO DA PENA (PENA INTERMEDIÁRIA) PROFESSOR: LEONARDO DE MORAES Introdução A finalidade é fixar a pena-intermediária. Os instrumentos utilizados para isto são as circunstâncias agravantes (art. 61 e art. 62 do CP, e também na legislação extravagante) e atenuantes (art. 65 e art. 66 do CP e também na legislação extravagante). O ponto de partida é a pena-base, que fora fixada na fase anterior. A pena intermediária não pode ultrapassar o mínimo e nem o máximo da pena…