Agravantes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. NOME COMPLETO DO AGRAVANTE, qualificação completa, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

documento são em relação ao CPB. Art. 68 – A pena base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunsâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. (BRASIL, 2013) 1ª Vítima: Birch Tipo Penal: Art. 121 - Homicídio, matar alguém. Agravante: Art. 61, II, c) Pena base: 6 a 20 anos ARTIGO 59: Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade…

line”, o bloqueio de eventuais contas bancárias dos executados, dentre as quais a da Agravante. Apesar de serem as verbas salariais, impenhoráveis, nos termos do art. 649, IV, do Código de Processo Civil e do artigo 7°, X, da Constituição da República, o saldo da conta bancária n° 971.951-2, da Agência 5197-7, e, 10.971.951-4 e 5 (poupanças) do Banco do Brasil S.A. (bloqueios judiciais em anexo), em que o Agravante recebe seu Salário e deposita pequenos valores para pagamento suprir…

nos autos da Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito, proposta contra o Banco Tio Patinhas S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com endereço sito na ..., processo nº..., o que acarretou no inconformismo da agravante, pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito originário, as quais o…

peças: a) a decisão agravada (doc. 01); b) certidão da intimação da decisão (doc. 02); c) cópia das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e do Agravado (docs. 03 e 04); d) comprovante do pagamento das custas e do porte de retorno (doc. 05). Pleiteia a intimação do Agravado, por seu advogado, para realizar a defesa pertinente. O Agravante, no prazo de 3 (três) dias, compromete-se a requer juntada,aos autos do processo principal a cópia da petição do agravo de…

MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: ......................... Agravado (a): .......................... Agravo de Instrumento em Ação ............. de Procedimento Ordinário Proc. no ......../...... ......... a Vara Cível do Foro............... Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Conspícuos Desembargadores. Data venia dos Desembargadores deste Egrégio Tribunal, a decisão que concedeu .............. em Ação ............... contra o Agravante, proferida pelo Meritíssimo Juízo da .

Atenuantes 2º Agravantes (P.Geral CP) Leis Especiais Causas de aumento 3° (P.Especial CP) Causas de diminuição Diz a T. das Circunstâncias do Delito que você tem 2 tipos de circunstâncias: as judiciais (do art. 59) e as legais. As circunstâncias legais, por sua vez, se dividem em: gerais, aquelas que estão na parte geral do C.P, e são as atenuantes, as agravantes e causas de aumento e diminuição de

wmpomepomw[epmémq ´mqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqq- qqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqfqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqq AGRAVO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBI-LIDADE, NO CASO EM COMENTO I. Embora a parte agravante não seja mere-cedora do benefício da assistência judiciária gratuita, demonstrou, entretanto, incapacidade momentânea do pagamento das custas. II. Neste sentido, admis-sível o pleito depagamento das custas judiciais ao final do…

Belm/PA, 20 de outubro de 2014. RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB/PA N 16.039 EGRGIO TRIUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PAR COLENDA CMARA EXCELENTSSIMOS DESEMBARGADORES, RAZES DOS AGRAVANTES I - DA TEMPESTIVIDADE E DO PREPARO DO PRESENTE RECURSO Os Agravantes foram intimados no dia 14/10/2014, conforme lavrado na Certido de Intimao, em anexo (doc. 01), que instrui as razes deste recurso, bem como o pagamento do preparo, em anexo (doc. 02).…

prazo legal. Salienta ainda o não recolhimento das custas referente a este agravo tento em vista o pedido de gratuidade de justiça deferido na folha... Por fim, informa que dentro do prazo legal o agravante irá cumprir o determinado no artigo 526, do Código de Processo Civil. Nome do advogado do agravante:............., OAB/X de nº...... Nome do advogado da agravado..........( endereço completo) OAB/.. de nº... Outrossim na forma do artigo 525 do CPC faz anexar ao seu recurso as…